Processo de solicitação de acesso aos dados em um departamento da saúde, sob a ótica da LGPD

Autor: Costa, Eduardo Mariath Varela da
Přispěvatelé: Escolas::EBAPE, Sales, Augusto Cesar Silva, Filgueiras, Fernando de Barros, Gaetani, Francisco
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: Objetivo – Este trabalho acadêmico tem por objetivo conhecer o processo de disponibilização de acesso às bases de dados de profissionais de saúde custodiadas pelo Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS), quanto ao cumprimento do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD). Metodologia – Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto ao atingimento dos objetivos, possui características descritivas e exploratórias. Quanto a estratégia, caracteriza-se por um estudo de caso. Trata-se de uma investigação empírica de um fenômeno dentro do seu contexto real. No que se refere à abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Já na forma de coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental baseada em casos reais. Resultados – Os resultados apresentam o contexto da necessidade de criação processo no departamento estudado, as entrevistas e análise documental demonstram a preocupação quanto a segurança e confidencialidade dos dados de profissionais e residentes da saúde confiados e um conjunto de dispositivos que devem ser seguidos segundo a LGPD, culminando na modelagem (desenho) do processo segundo as melhores práticas. Limitações – Por segurança a imagem dos envolvidos, houve a preocupação em não pormenorizar as informações constantes na documentação disponibilizada, uma vez que compõem processos administrativos restritos. Além disso, cita-se o prazo para realização desta pesquisa, uma vez que o acesso às informações foram autorizadas restando apenas poucos dias para o prazo final de entrega deste trabalho. Aplicabilidade do trabalho – Com esse trabalho, pretende-se dar visibilidade, entendimento e publicidade ao processo estudado, este trabalho se dispôs a cumprir a esse papel, colaborando para que o processo em questão possa vir a se tornar um processo formalizado na instituição. Contribuições para a sociedade – Esse trabalho tem o potencial de contribuir com diversas instituições públicas e privadas, quanto a divulgação e geração de conhecimento sobre o processo estudado, permitindo que possa vir a se tornar uma solução para problemas enfrentados quanto a disponibilização de dados. Purpose – This academic work aims to know the process of providing access to the databases of health professionals held by the Department of Health Work Management (DEGTS), regarding compliance with the provisions of the General Data Protection Law in Brazil (LGPD). Design/methodology/approach – As for nature, it is applied research. As for the achievement of objectives, it has descriptive and exploratory characteristics. As for the strategy, it is characterized by a case study. It is an empirical investigation of a phenomenon within its real context. Regarding the approach, it is qualitative research. As for data collection, semi-structured interviews and documentary research based on real cases were used. Findings – The results present the context of the need to create a process in the studied department, the interviews and document analysis demonstrate the concern about the security and confidentiality of the data of professionals and trusted health residents and a set of devices that must be followed according to the LGPD, culminating in in the modeling (design) of the process according to the best practices. Research limitations/implications – The results present the context of the need to create a process in the studied department, the interviews and document analysis demonstrate the concern about the security and confidentiality of the data of professionals and trusted health residents and a set of devices that must be followed according to the LGPD, culminating in the modeling (design) of the process according to the best practices. Practical implications – With this work, it is intended to give visibility, understanding and publicity to the studied process. This work was willing to fulfill this role, collaborating so that the process in question can become a formalized process in the institution. Social implications – This work has the potential to contribute to several public and private institutions, regarding the dissemination and generation of knowledge about the process studied, allowing it to become a solution to problems faced with the availability of data.
Databáze: OpenAIRE
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