The PMSB and the challenges of universal sanitation in rural areas

Autor: Lima, Marcelle Maria Gois, 1990
Přispěvatelé: Santos, Mariana Rodrigues Ribeiro dos, 1981, Figueiredo, Isabel Campos Salles, Galvão Junior, Alceu de Castro, Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
Popis: Orientador: Mariana Rodrigues Ribeiro dos Santos Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo Resumo: A prestação de serviços de saneamento adequados e a sua universalização sustentável são requisitos fundamentais para a proteção da saúde pública e manutenção das condições básicas de vida. Por sua vez, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estabelece que cada município brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrangendo as áreas urbanas e rurais, levando em consideração as características e necessidades da realidade local. Infelizmente, nem todos os municípios brasileiros possuem PMSB e, em muitos dos que possuem, não é identificado um detalhamento das medidas a serem adotadas nas áreas rurais, que apresenta diversas especificidades. Diante desse quadro, este trabalho visa analisar como o saneamento rural é tratado na política púbica brasileira. Para isso, foram estudadas as orientações que constam na legislação brasileira, em termos de referência e na literatura científica relativas ao planejamento do saneamento básico em áreas rurais. Ademais, foi realizado um estudo de caso no Município de Campinas/SP, para identificar os desafios e potencialidades no processo de elaboração e implementação de ações voltadas para o rural junto a seu PMSB, trazendo luz à discussão a partir de um exemplo prático. Foi feita, ainda, uma seleção de indicadores existentes já consolidados para o acompanhamento das ações dos PMSBs em áreas rurais, a partir dos resultados obtidos e das análises realizadas. Por fim, buscou-se discutir os impactos da Lei nº 14.026/2020 para o saneamento rural brasileiro. Os principais resultados identificados foram que diversos elementos influenciam na efetivação das ações previstas nos PMSB em áreas rurais, como a burocracia, a dispersão de informações e a falta de acompanhamento das medidas tomadas. Conclui-se, assim, que o saneamento rural ainda é preterido em diversos casos na política pública brasileira e que são necessários grandes esforços e uma abordagem multissetorial para que a sua universalização se torne realidade Abstract: The provision of adequate sanitation services and their sustainable universalization are fundamental requirements for protection of public health and maintenance of basic living conditions. In turn, the National Basic Sanitation Policy (NBSP) requires that each Brazilian municipality must prepare its Municipal Basic Sanitation Plan (MBSP) covering urban and rural areas, considering the characteristics and needs of the local reality. Unfortunately, not all Brazilian municipalities have MBSP and, in many of those that do, details of actions to be adopted in rural areas are not identified. In view of this situation, this study aimed to analyze rural sanitation in Brazilian public policy. For this, guidelines in the Brazilian legislation, terms of reference and literature related to the planning of basic sanitation in rural areas were studied. In addition, a case study was carried out, regarding the Municipality of Campinas / SP, to identify challenges and potentialities in the process of preparing and implementing actions focused on the rural areas in the MBSPs. There was also a selection from existing indicators already consolidated for monitoring the PMSBs. Finally, the impacts of Law No. 14.026/2020 on Brazilian rural sanitation were discussed. The main results identified were that several elements influence the implementation of actions foreseen in the PMSB in rural areas, such as bureaucracy, dispersion of information and lack of monitoring of the recovered measures. It was concluded, therefore, that rural sanitation is still neglected in several cases in Brazilian public policy and that great efforts and a multisectoral approach are required to allow that its universalization becomes a reality Mestrado Saneamento e Ambiente Mestra em Engenharia Civil Funcamp 2159/19
Databáze: OpenAIRE
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