CEBAS : a necessidade de cumprimento de requisitos legais supervenientes : comentários à Súmula nº 352 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
| Autor: | Teixeira, Josenir, Ramalho, Juliana Gomes |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: |
Associação beneficente
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Sociedade beneficente Entidade beneficente Associação de caridade Beneficência Entidade filantrópica Instituição filantrópica Sociedade filantrópica Sociedade caritativa Fundação caritativa Instituição beneficente jurisprudência Brasil Assistência social jurisprudência Brasil Instituição beneficente súmula Brasil Associação de beneficência Instituição caritativa Fundação filantrópica |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-27T15:41:55Z No. of bitstreams: 1 cebas_necessidade_cumprimento_teixeira.pdf: 116213 bytes, checksum: 3b700dd10cb156d36b641fc2f7308f4e (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-09-21T20:18:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cebas_necessidade_cumprimento_teixeira.pdf: 116213 bytes, checksum: 3b700dd10cb156d36b641fc2f7308f4e (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-21T20:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cebas_necessidade_cumprimento_teixeira.pdf: 116213 bytes, checksum: 3b700dd10cb156d36b641fc2f7308f4e (MD5) Previous issue date: 2008-07 Comenta súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ - que versa sobre a obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. Analisa a fragilidade da segurança jurídica dessas entidades e a dificuldade em se firmarem como indispensáveis na realização de atividades assistenciais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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