Reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto da sociedade informacional [recurso eletrônico]:as multilinguagens utilizadas na contratação interativa de consumo sob a análise da boa-fé objetiva/René Vial ; orientador: Taisa Maria Macena de Lima
| Autor: | Vial, René |
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| Přispěvatelé: | Lima, Taísa Maria Macena de Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 168-188 Esta tese investiga se as multilinguagens utilizadas durante a contratação interativa de consumo respeitam a cláusula geral da boa-fé objetiva. Toda a fundamentação do presente estudo visa demonstrar ser possível estabelecer diretivas para que as ofertas de negócios do comércio eletrônico obedeçam aos deveres instrumentais de informação e de cooperação. Para tanto, o plano de investigação apresentou as premissas a respeito de algumas categorias teóricas e estabeleceu uma articulação entre elas e a realidade cultural do ciberespaço. Quanto à metodologia, o trabalho se inscreve nas pesquisas de vertente dogmática e de raciocínio dedutivo, associando elementos qualitativos a partir da revisão bibliográfica e documental, além da formulação de dados primários. Como resultado, identificou-se, em uma abordagem prospectiva, que as negociações pautadas na boa-fé podem conferir maior estabilidade jurídica e econômica, o que se torna um diferencial competitivo para os fornecedores do e-commerce, sem negligenciar os legítimos interesses dos consumidores. Palavras-chave: Boa-fé Objetiva. Direito à Informação e à Cooperação. Comércio Eletrônico. Contratação Interativa. Design Jurídico. This thesis investigates whether the multilinguals used during the interactive consumer contracting, respects the general clause of objective good faith. The entire foundation of this study aims to demonstrate that it is possible to establish directives so that e-commerce business offers obey the instrumental duties of information and cooperation. Therefore, the investigation plan presented the premises regarding some theoretical categories and established a link between them and the cultural reality of cyberspace. As for the methodology, the work is part of dogmatic and deductive reasoning research, associating qualitative elements from the bibliographical and documentary review, in addition to the formulation of primary data. As a result, it was identified, in a prospective approach, that negotiations based on good faith can provide greater legal and economic stability, which becomes a competitive advantage for e-commerce providers, without neglecting the legitimate interests of consumers. Keywords: Objective Good Faith. Right to Information and Cooperation. E-commerce. Interactive Contracting. Legal Design. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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