Mínimos para (sobre)viver: discussão sobre as ações de atendimento às mulheres privadas de liberdade na região metropolitana de Natal-RN

Autor: Ferreira, Deyze da Silva
Přispěvatelé: Medeiros, Gilmara Joane Macedo de, Scott, Juliano Beck, Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'ana e, Paiva, Ilana Lemos de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
Popis: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq O fenômeno do superencarceramento no Brasil, potencializado nas últimas décadas, expõe facetas cruéis do Sistema de Justiça Criminal, que estão ancoradas em ideologias cishéteropatriarcais-racistas-classistas. Evidencia-se, assim, a importância de discutir as opressões de classe, raça e gênero, de forma imbricada, relacionando-as à seletividade penal. Dessa forma, faz-se importante trazer a discussão do Feminismo Marxista sobre as relações patriarcais de gênero imbricadas às relações sociais de classe e raça. Somado a essas problematizações, trazse ao debate o crescente sucateamento das unidades prisionais de norte a sul do país, além das degradantes condições em que se dá a privação de liberdade – denúncias de tortura, maus tratos, trabalhos forçados, precárias condições sanitárias e ausência de aparato (técnico-estratégico, humano e material). Considerando tais problemáticas, este trabalho tem por objetivo discutir as ações de atendimento em educação, saúde e assistência religiosa destinadas às mulheres privadas de liberdade nas unidades prisionais femininas da região metropolitana de Natal-RN. Fazem parte desta pesquisa, como interlocutores do campo, dez pessoas, responsáveis, direta ou indiretamente pelas ações de atendimento e pela gestão das áreas de atuação. Os procedimentos e instrumentos de coleta utilizados foram: a pesquisa documental e em campo, através de entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstraram que as unidades prisionais femininas possuem uma estrutura física precária que impõe condições insalubres e, por conseguinte, cerceia a garantia de direitos às mulheres. Além disso, constatou-se a insuficiência e a descontinuidade no atendimento nas três áreas analisadas – Assistência religiosa, Educação e Saúde. A situação das mulheres aprisionadas na região metropolitana de Natal-RN expõe o abismo que está colocado entre o formal, aquilo que é para ser feito, e o material, aquilo que realmente acontece, aguçando as ausências e se configurando como uma máquina estatal de reforço e ratificação de uma política de segurança pública genocida de extermínio daquelas/es que são marcadas/os pelo julgo da classe e da raça. The phenomenon of supercarceration in Brazil, which has been potentiated in recent decades, exposes cruel aspects of the Criminal Justice System, which are anchored in cishéteropatriarchal-racist-classist ideologies. Thus, it is evident the importance of discussing oppressions of class, race and gender, in an imbricated way, relating them to criminal selectivity. In this way, it is important to bring the discussion of Marxist Feminism about patriarchal gender relations intertwined with social relations of class and race. In addition to these problematizations, the debate brings about the increasing scrapping of prison units from north to south of the country, besides the degrading conditions in which deprivation of liberty occurs - reports of torture, mistreatment, forced labor, precarious sanitary conditions and absence of apparatus (technical-strategic, human and material). Considering such problems, this work aims to discuss the actions of care in education, health and religious assistance for women deprived of their liberty in female prison units in the metropolitan region of Natal-RN. Ten people are part of this research, as interlocutors in the field, directly or indirectly responsible for the service actions and for the management of the areas of operation. The collection procedures and instruments used were: documentary and field research, through semi-structured interviews. The results showed that female prison units have a precarious physical structure that imposes unhealthy conditions and, therefore, limits the guarantee of women's rights. In addition, there was an insufficiency and discontinuity of care in the three areas analyzed. The situation of women imprisoned in the metropolitan region of Natal-RN exposes the gap that is placed between the formal, what is to be done, and the material, what really happens, sharpening absences and becoming a state reinforcement machine and ratification of a genocidal public security policy for the extermination of those who are marked by the judgment of class and race.
Databáze: OpenAIRE
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