A normatividade em Improbidade Administrativa e a sua aplicabilidade nas decisões judiciais
| Autor: | Pereira, Rebeka Souto Brandão |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira, Alves, Fabricio Germano, Martins, Leonardo |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
| Popis: | O trabalho investiga a improbidade administrativa no Brasil e realiza uma análise de condenações em improbidade administrativa no Estado do Rio Grande do Norte, a fim de explicitar os aspectos da análise lexicométrica do discurso na fundamentação produzida pelos magistrados. Trata-se de um estudo novo no campo da improbidade que incluiu o uso do software IRAMUTEQ na área jurídica, cuja problemática gira em torno das questões normativas, culturais e dos impactos da improbidade aos direitos fundamentais, e ao final, o presente estudo busca perfazer um detalhamento do processo cognitivo do julgador na construção da argumentação da sentença condenatória em improbidade. A pesquisa tem por finalidade analisar o conteúdo normativo que ampara a probidade administrativa no Brasil, destacando o aspecto da probidade como um bem jurídico constitucional para, a partir daí, efetivar uma análise lexical (de discurso) das condenações por ato de improbidade, utilizando o programa IRAMUTEQ. Quanto ao procedimento metodológico, no que se refere ao segundo, terceiro e quarto Capítulos, foi utilizado o método indutivo, utilizando a elaboração de “dúvidas razoáveis” que, por meio da pesquisa bibliográfica, foram estudadas doutrinas, legislações e publicações científicas no que pertine à problemática – caracterizando o estudo do tipo exploratório. E no quarto Capítulo, foi adotada a metodologia quali-quantitativa utilizando a análise do discurso das sentenças condenatórias por meio do software, para o tratamento dos dados coletados, quais sejam, sentenças escolhidas randomicamente. A partir de uma diretriz interdisciplinar, o tratamento dos dados primários aconteceu por meio da Análise Crítica do Discurso (ACD), e a análise de estatística textual completou a pesquisa mediante fundamentação e tabulação gráfica. Os resultados obtidos na pesquisa apontaram: (i) para a existência de uma boa base normativa que tende como escopo a proteção em face das lesões causadas à sociedade e à Administração Pública originárias dos atos ímprobos; (ii) sob o viés jurídico e doutrinário, apontou uma estreita relação entre a cultura, a improbidade e a corrupção, demonstrando que o jeitinho é uma identidade nacional, o que justifica e transforma o ilegal em legal, além de demonstrar como o próprio direito pode ser um mecanismo para a prática de atos ímprobos e corruptos. Ao final, aponta os impactos da improbidade administrativa na concretização dos direitos fundamentais de forma indireta e em como o contexto cultural do Brasil favorece a formação de uma sociedade voltada para a corrupção e; (iii) ao perfazer uma análise do discurso dos magistrados nas decisões condenatórias nas ações de improbidade administrativa, no conteúdo analisado ficou evidente uma preocupação na análise do caso concreto, em que os julgadores buscaram tipificar os atos de improbidade cometidos, perfazer a análise dos elementos objetivos e subjetivos, perpassando para a dosimetria das sanções, o que aponta para um processo cognitivo técnico, com um raciocínio de caráter jurídico-pragmático nas sentenças avaliadas. Por fim, o estudo apresentado foi uma oportunidade para a utilização do programa de análise lexical no âmbito jurídico proporcionando uma imersão no discurso do julgador, desvelando seu processo cognitivo decisório. The work investigates the administrative improbity in Brazil and conducts an analysis of convictions in administrative improbity in the State of Rio Grande do Norte in order to explain the aspects of the lexicometric analysis of the discourse in the reasoning produced by the magistrates. This is a new study in the field of improbity that included the use of the IRAMUTEQ software in the legal area, whose problematics revolves around normative, cultural issues and the impacts of improbity on fundamental rights, and in the end, this study seeks to complete a detail of the cognitive process of the judge in the construction of the argument of the condemnatory sentence in improbity. The research aims to analyze the normative content that supports administrative probity in Brazil, highlighting the aspect of probity as a constitutional legal good to, from then on, carry out a lexical (discourse) analysis of convictions for acts of improbity, using the program IRAMUTEQ. As for the methodological procedure, with regard to the second, third and fourth Chapters, the inductive method was used, using the elaboration of “reasonable doubts” that, through bibliographic research, doctrines, legislation and scientific publications were studied with regard to belongs to the problematic - characterizing the exploratory study. And in the fourth chapter, the qualitative and quantitative methodology was adopted using the analysis of the sentence of the condemnatory sentences through the software, for the treatment of the collected data, that is, sentences chosen at random. From an interdisciplinary guideline, the treatment of primary data took place through Critical Discourse Analysis (ACD), and the analysis of textual statistics, completed the research by means of reasoning and graphical tabulation. The results obtained in the research pointed out: (i) the existence of a good normative basis that tends as a scope the protection in the face of the injuries caused to society and the Public Administration originating from the improper acts; (ii) under the legal and doctrinal bias, he pointed out a close relationship between culture, improbity and corruption, demonstrating that the way is a national identity, which justifies and transforms the illegal into legal, in addition to demonstrating how the law itself can be a mechanism for the practice of unrighteous and corrupt acts. In the end, it points out the impacts of administrative improbity in the realization of fundamental rights in an indirect way and in how the cultural context of Brazil favors the formation of a society focused on corruption and; (iii) when performing an analysis of the magistrates' discourse in condemning decisions in actions of administrative improbity, in the analyzed content a concern was evident in the analysis of the specific case, in which the judges sought to typify the acts of impropriety committed, to perform the analysis of the elements objective and subjective, going through the dosimetry of sanctions, which points to a technical cognitive process, with a reasoning of a juridicalpragmatic character in the evaluated sentences. Finally, the study presented was an opportunity to use the lexical analysis program in the legal context, providing an immersion in the judgment of the judge, unveiling his cognitive decision-making process. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|