Criminalização de defensoras e defensores de Direitos Humanos : análise crítica do discurso do Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
| Autor: | OLIVEIRA, Giovanna Araújo de |
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| Přispěvatelé: | SILVA, Artur Stamford da |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPE Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
| Popis: | FACEPE A pesquisa investigou a concepção de criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos - todos os indivíduos, grupos, organizações, povos e movimentos sociais que atuam na luta pela eliminação de todas as violações de direitos e liberdades fundamentais. A criminalização de defensoras e defensores ocorre como forma velada de violência institucionalizada (pública e privada), além de simbólica, pois, independentemente de uma previsão legal ou da formalização de um procedimento penal, defensoras e defensores são afetados de maneira nociva em suas atividades e projetos de vida, fator que não é considerado quando se fala em criminalização na perspectiva jurídica estatal, mas presente numa análise sociológica do direito. Os dados foram coletados no Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, intitulado: Criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos e analisados sob o aporte da Análise Crítica do Discurso, notadamente da teoria social do discurso de Norman Fairclough. Norteada pela questão de quais significados de criminalização são construídos no texto, foi procedida a análise textual e a análise intertextual e interdiscursiva, onde se observou inicialmente no texto a construção do sentido que atrela a criminalização a um processo penal e, portanto, exclusivamente à atividade estatal. No entanto, devido à participação de outras vozes e atores na construção do discurso, foi possível concluir com a análise, a construção de outros significados sobre a criminalização no texto, com a predominância de significados representacionais, os quais trazem outra representação da realidade, de sistemas de conhecimentos, de crenças e imagens sociais, bem como de significados identificacionais que constroem as relações e as identidades no discurso. Estes significados atrelam a criminalização à ameaça de uma eventual detenção, à estigmatização social, à alteração na dinâmica familiar e estigma familiar, à alteração do projeto de vida e abandono do trabalho cotidiano, à insegurança coletiva, ao clima de medo, ameaças, acusações e ostracismo social, à criminalização da conduta das defensoras e defensores, à rejeição em seu meio social, ao aumento e exacerbamento das desigualdades sociais existentes, à vulnerabilidade a ataques, agressões e inclusive assassinatos, à desarticulação, deslegitimação e enfraquecimento das organizações e à criminalização das manifestações sociais, entre outros. The research investigated the criminalization of human rights defenders, therefore, all individuals, groups, organizations, peoples, and social movements that work in the fight for the elimination of all violations of rights and fundamental freedoms. The criminalization of human rights defenders occurs as a veiled form of institutionalized (public and private) violence, regardless of a legal provision or the formalization of a criminal proceeding, defenders are affected in a harmful way in their activities and life projects, a factor that is not considered when it comes to criminalization in the state legal perspective, but present in a sociological law analysis. Data were collected in the Report of the Inter-American Commission of Human Rights - IACHR, entitled: Criminalization of human rights defenders and were analyzed under the contributions of Critical Discourse Analysis, notably of Norman Fairclough´s social theory of discourse. Based on the question of what meanings of criminalization are constructed in the text, textual analysis and intertextual and interdiscursive analysis were carried out, where it was initially observed in the text the construction of the meaning that links criminalization to a criminal process and, therefore, exclusively to the activity state-owned. However, due to the participation of other voices and actors in the construction of discourse, it was possible to conclude with the analysis, the construction of other meanings about criminalization in the text, with the predominance of representational meanings, which bring another representation of reality, of systems of knowledge, beliefs and social images, as well as identificational meanings that build relationships and identities in discourse. These meanings link criminalization to a possible detention threat, to social stigmatization, to changes in family dynamics and family stigma, to changes in life project and abandonment of everyday work, to collective insecurity, to the climate of fear, threats, accusations and social exclusion, to the criminalization of the defender´s behavior, to rejection in their social environment, to the increase and exacerbation of existing social inequalities, to vulnerability to attacks, assaults and even assassinations, to disarticulation, delegitimation and weakening of organizations and to the criminalization of social manifestations, among others. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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