O controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litis

Autor:	Cerqueira, Marcelo Malheiros
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2009
Předmět:	Trânsito em julgado (processo civil) Coisa julgada (processo civil) Brasil Brasil. [Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Ação coletiva Brasil Pressupostos processuais Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T18:11:43Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T18:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_judicial_atuacao_cerqueira.pdf: 241563 bytes, checksum: b7da135bf94325d9790f69f650f33751 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T18:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_judicial_atuacao_cerqueira.pdf: 241563 bytes, checksum: b7da135bf94325d9790f69f650f33751 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Pretende demonstrar o acerto de algumas das propostas de positivação do controle judicial, bem como relacioná-las com a desnecessidade de manutenção do instituto da extensão da coisa julgada conforme o resultado da lide (secundum eventum litis) no ordenamento brasileiro.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2a551c5a7aab2b0bf21af3d310b48ee1 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30538 Zobrazit plný text záznamu