A inadmissibilidade flagrante do recurso de apelação e a atuação obstativa do juiz de primeiro grau = The flagrant inadmissibility of the appeal and the obstructive action of the first-instance judge
| Autor: | Doutor, Maurício Pereira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Apelação (processo civil)
Princípio da efetividade Exame de admissibilidade Efetividade do processo Efetividade processual Não conhecimento Duração razoável do processo Efetividade (direito) Juiz poderes e atribuições Conhecimento (direito) Princípio da efetividade processual Princípio da celeridade Juízo de admissibilidade Princípio da efetividade do processo Admissibilidade (processo civil) Admissibilidade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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