Política de distribuição de proventos e tributação
| Autor: | Garbin, Janaina Fernanda Bórmio Ruffini |
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| Přispěvatelé: | Escolas::EAESP, Ridolfo Neto, Arthur, Martelanc, Roy, Matone, Ricardo, Saito, Richard |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | As alterações da legislação tributária em meados da década de 1990 trouxeram algumas medidas de incentivo à retomada da economia brasileira, como a isenção tributária dos dividendos pagos por empresas e a instituição do mecanismo de Juros Sobre o Capital Próprio (“JSCP”). A partir da análise de empresas brasileiras do índice IBrX 100, acompanhamos a evolução do pagamento de proventos, o grau de utilização dos dividendos e JSCP, os impactos da utilização do JSCP nas alíquotas efetivas de imposto e estudamos os impactos no payout de proventos decorrentes de dois eventos que alteraram a tributação dos dividendos no Brasil e no México. Concluímos que: (i) o percentual de empresas que remuneram os acionistas via dividendos e JSCP vêm aumentando ao longo do tempo e, entre as empresas pagadoras de proventos, a forma de distribuição é bastante balanceada entre dividendos e JSCP; (ii) as empresas estudadas distribuem menos JSCP que o limite permitido, mas este percentual de utilização do limite disponível vem aumentando ao longo do tempo e o JSCP contribui para a redução da alíquota efetiva de imposto das empresas; (iii) houve aumento do capital social após as alterações da legislação tributária através das leis nº 9.249/1995 e nº 9.430/1996, beneficiando uma maior distribuição via JSCP; e (iv) como estuda-se a tributação dos dividendos no Brasil, analisamos as evidências dos momentos em que houve a isenção dos dividendos no Brasil a partir de 1996 e a tributação dos dividendos no México a partir de 2014 e concluímos que, em uma eventual tributação de dividendos, espera-se uma redução do payout das empresas, como ocorreu no México. Estes resultados contribuem para o debate político atual no Brasil sobre a tributação dos dividendos e a continuidade da existência do benefício de dedutibilidade do JSCP da base fiscal, pois fornecem indícios de que alterações na legislação tributária têm impacto direto na definição da política de proventos das empresas. The changes in tax legislation in the mid-90s brought some measures to promote the recovery of Brazilian economy, such as the tax exemption of dividends paid by companies and the creation of the Interest on Capital (“IOC”) mechanism. Based on the analysis of Brazilian companies that are part of the IBrX 100 index, we followed its evolution of dividends payment, we analyzed the degree of use of dividends and IOC and the impacts in the effective tax rates when IOC is paid by the companies, and we studied the impacts on the payout policy resulting from two events that changed the taxation of dividends in Brazil and Mexico. We conclude that: (i) the percentage of companies that remunerate shareholders via dividends and IOC has increased over time and, among the companies that have a payout policy, the form of distribution is quite balanced between dividends and IOC; (ii) the companies studied distribute less IOC than the permitted limit, but this percentage of utilization of the available limit has been increasing over time, and IOC contributes to the reduction of companies’ effective tax rate; (ii) there was an increase in the share capital of the companies after changes in tax legislation through Law 9,249/1995 and Law 9,430/1996, benefiting the distribution capacity of IOC; and (iv) as we study the taxation of dividends in Brazil, we analyzed the evidences of the tax exemption of dividends in Brazil in 1996 and the taxation of dividends in Mexico in 2014 and we concluded that, in a possible taxation of dividends in Brazil, it is expected a reduction in payout policy, as occurred in Mexico. These results contribute to the current political debate in Brazil on the taxation of dividends and the existence of the IOC tax base deductibility benefit, as they provide evidence that changes in tax legislation have a direct impact on payout policy definitions. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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