Caso Zegarra Marín vs. Peru: a presunção de inocência, o dever de motivação e o direito ao recurso no entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: | Kagueiama, Paula Thieme |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: |
Direito penal adjetivo
Processo criminal Presunção de inocência Princípio de in dubio pro reo Motivação Peru Justiça criminal Princípio in dubio pro reo Direito processual penal Presunção (processo penal) Peru Princípio da inocência Peru Presunção da inocência In dubio pro reo Princípio da presunção da inocência Justiça penal Recurso (processo penal) Peru Direito judiciário penal Processo penal Peru |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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