Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente = Effectiveness of collective, diffused and trans-individual rights with regard to the protection of fundamental rights of children and adolescents
| Autor: | Rosário, José Maria Teixeira do |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Direitos da criança
aspectos constitucionais doutrinas e controvérsias Brasil Interesse coletivo lato sensu Interesse social Direitos das crianças Direitos difusos Brasil Direitos e garantias fundamentais Direitos transpessoais Garantias individuais Garantias dos direitos individuais Ação civil pública Brasil Direitos transindividuais Direitos metaindividuais Interesse coletivo Brasil Direitos da criança aspectos constitucionais legislação Brasil Interesse metaindividual Interesse transpessoal Interesse coletivo stricto sensu Liberdade pública Interesses difusos Direitos da infância Direitos e garantias individuais proteção Brasil Direitos do cidadão Direitos do menor proteção direito comparado Interesse difuso Direitos fundamentais Direito da criança Garantias constitucionais Direito das crianças Interesse supra-individual Interesse geral Interesse legítimo Garantia constitucional Garantias fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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