Notas de um Plano Nacional de Capacitação Financeira

Autor: Fernando Batista Pereira
Přispěvatelé: Marco Aurelio Crocco Afonso, Anderson Tadeu Marques Cavalcante, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho, Ana Maria Hermeto Camilo de Oliveira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: Esta tese tem como objetivo a elaboração de um plano nacional de capacitação financeira das famílias, para atender às demandas econômicas e sociais das últimas décadas, decorrentes do processo de financeirização. Isso é feito, em primeiro lugar, a partir de uma análise crítica da denominada abordagem convencional, segundo a qual o núcleo de um plano de capacitação financeira estaria em iniciativas de educação financeira. O argumento é que o aumento do conhecimento financeiro das famílias vai possibilitá-las tomar as melhores decisões, gerando ganhos de bem-estar financeiro para a família e para o conjunto da economia. Apesar do amplo apoio político e acadêmico reunido em defesa por tal proposta, os resultados empíricos das iniciativas de educação financeira, disponíveis na literatura, são modestos e controversos. Paralelamente, uma análise crítica do discurso de Annamaria Lusardi uma das principais expoentes desta abordagem demonstrou sua fragilidade e inconsistência teórica, contrariando o rigor científico defendido pela autora. Na sequência, a tese analisa os principais autores críticos à proposta convencional, em abordagem categorizada como institucionalista. Os institucionalistas, de um lado, incorporaram análises de base teórica behaviorista, que questionam a hipótese convencional de que as famílias tomam decisões predominantemente ancoradas em conhecimentos e informações, seguindo uma lógica de toral racionalidade. De outro lado, os institucionalistas partem do suposto de que a capacitação financeira das famílias não pode se restringir ao tratamento individual, mas deve incorporar todo o sistema financeiro, dado o grande desequilíbrio, e potencial conflito de interesses, existente entre o consumidores e instituições financeiras. Uma grande contribuição da tese é complementar a abordagem institucionalista com bagagem teórica pós-keynesiana, mais especificamente com introdução da incerteza fundamental e o ciclo minskiano, com os quais é possível refutar por completo o argumento convencional de decisão ótima de indivíduos financeiramente educados. Encerrada a análise crítica, outra grande contribuição da tese é a proposição dos princípios de um plano nacional de capacitação financeira, utilizando três instrumentos: educação financeira, aconselhamento financeiro e regulamentação e sistema de defesa e proteção do consumidor. A educação financeira deve tratar de conceitos básicos de finanças pessoais, incorporando noções de incerteza e instabilidade econômica, além de elementos de vieses comportamentais. O aconselhamento financeiro será oferecido como serviço de consultoria financeira por profissionais independentes, provendo desde informações financeiras gerais a serviços sofisticados, como de orientação às famílias em crise financeira. Além desses, propõem-se diretrizes de regulamentação e sistema de defesa e proteção ao consumidor financeiro, como forma de coibir práticas indesejadas de instituições financeiras junto a seus consumidores, além do tratamento de casos de superendividamento familiar. Finalmente, a tese apresenta uma proposta de índice de capacitação financeira, capaz de diagnosticar, monitorar e avaliar a performance do plano nacional. The thesis aims to draw up a financial capability national plan for households to meet economic and social demands, stemming from the financialization process in recent decades. Firstly, a critical analysis of the called "conventional" approach is performed, according to which the gist of a financial capability plan would be through financial education initiatives. The conventional argument is that increasing financial knowledge of families will enable them to make better decisions to promote financial welfare gains for the families and the economy as a whole. Despite a broad political and academic support in favor of the conventional proposal, empirical results of financial education initiatives are modest and controversial, according to literature. At the same time, a critical analysis of Annamaria Lusardis discourse one of the leading exponents of conventional approach has demonstrated its fragility and theoretical inconsistency, contrary to scientific rigor advocated by the author. After that, critical authors to conventional proposal, categorized as institutionalist by the thesis, are analyzed. First of all, institutionalist approach has incorporated behavioral analysis theory, questioning the conventional hypothesis that families predominantly make decisions based on knowledge and information, in a rational logic. Moreover, institutionalists assume that financial capability of families cannot be restricted to individual treatment but should incorporate the entire financial system, due to large imbalance and potential conflict between consumers and financial institutions. The first contribution of this thesis is to complement institutionalist approach with post-Keynesian theoretical baggage, specifically fundamental uncertainty and minskyan business cycle theory concepts. These two concepts allow the complete refusal of the conventional argument that financially educated individuals take on "optimal" decision. Another thesis contribution is to propose main principles of a national plan of financial capability, through three instruments: financial education, financial advice and regulation and protection system of financial consumer. Financial education must deal with basic level of personal finance, incorporating notions of uncertainty and economic instability, in addition to behavioral biases elements. Financial advice will be provided as financial advisory services by independent professionals offering from general financial information to sophisticated services, such as guidance to families to tackle financial crisis. In addition to these, the thesis proposes regulatory guidelines and protection system to financial consumers, in order to curb undesirable practices used by financial institutions, in addition to handling cases of family overindebtedness. Finally, the thesis proposes a financial capability index, able to diagnose, monitor and evaluate the performance of the national plan.
Databáze: OpenAIRE
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