Proposta de modelo de implementação descentralizada de agência de água em Minas Gerais
| Autor: | BRAGANTE, Bruno Daniel Artico de |
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| Přispěvatelé: | MELO, Daniela de Castro |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM) instacron:UFTM |
| Popis: | A governança pública já é uma realidade na administração pública. As secretarias de governo e os órgãos públicos que ainda não são regidos por ela têm sido cada vez mais desafiados a abandonar os modelos ultrapassados de gestão para aderir à governança que alcança a gestão hídrica. A Agência Nacional de Águas tem cobrado um posicionamento da Secretaria do Meio Ambiente do estado de MG acerca da aplicação da Lei das Águas, que orienta para a descentralização e participação social por meio da criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), que são responsáveis pelo planejamento e deliberações do uso da água nas bacias. O CBH deve ser respaldado pela Agência de Água (AA) - que funciona como secretaria executiva do CBH - realizando estudos técnicos e operacionalizando as decisões dos comitês. Para que as AA’s possam desempenhar suas funções, há a necessidade de recursos financeiros que são custeados por meio da cobrança pela exploração dos recursos hídricos dos usuários das bacias. Existem 10 bacias hidrográficas em Minas Gerais, com 36 CBH’s, porém sem as Agências de Bacia instituídas, pois o estado de MG possui apenas 5 entidades equiparadas. Isto posto, o objetivo desta pesquisa foi propor um modelo de operacionalização das Agências de Água em Minas Gerais. Para isto, foi realizada coleta de dados por meio de levantamento de dados primários com usuários rurais e servidores efetivos, no ano de 2020, e pesquisas bibliográfica e documental. O modelo de Agência de Água apresentado foi validado pelos gestores ambientais entrevistados. Os usuários rurais que participaram da pesquisa, pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Grande, apresentaram resistência ao pagamento pelo uso da água no campo, revelaram que ainda não recebem cobrança pelo estado de MG e manifestaram que não possuem informações institucionais sobre o assunto. O estudo mostrou-se relevante para a prática profissional, porque o estado de Minas Gerais possui apenas 5 entidades equiparadas à Agências de Água, mas que não são estruturadas sob a forma de agência. Como não há cobrança na Bacia do Rio Grande, as percepções dos usuários rurais sobre o tema revelaram-se pertinentes e norteadoras para implementação da cobrança no estado. Public governance is already a reality in public administration. Government departments and public agencies not yet regulated by this model are increasingly challenged to leave aside outdated management models to join governance that comprises the management of water resources. The Brazilian National Water Agency has demanded a position from the Secretariat for the Environment of the state of Minas Gerais regarding the application of the water law, orienting decentralization and social participation through the creation of the Hydrographic Basin Committees (HBC), responsible for planning and deliberating on the use of water resources in local basins. The HBC needs to be supported by a Water Agency (WA), which works as the Committee's executive secretariat - performing technical feasibility studies and operationalizing the committees’ decisions. To perform their activities, Was need funds from taxes paid by those who exploit the water resources. There are ten hydrographic basins in Minas Gerais with 36 HBC, without WA established, since the state of MG has only five similar entities. The aim of this project is to propose a model for the WA operationalization in MG. For this, data collection was conducted through primary data survey with rural users and effective servers, in the year 2020. The Water Agency model presented was validated by the environmental managers interviewed. The rural users of Rio Grande Hydrographic Basin, who participated in the research, showed reluctance to pay for water in the countryside, disclosing they have not yet been charged by the state of MG, and have no institutional information on the subject. This study proved to be relevant to professional practice, because the state of MG has only five entities equivalent to WAs, but not structured as an agency. As there is no charge for the water in Rio Grande Basin, rural users' perceptions proved to be pertinent and guiding for the implementation of water charge in the state. Key-words: water resources; water agency; hydrographic basin committees; hydrographic basin committees; water resources charges. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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