A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas

Autor: Martins, Andreza, Guivant, Julia Silvia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Zdroj: Política & Sociedade; Vol. 19 No. 44 (2020); 140-171
Política & Sociedade; Vol. 19 Núm. 44 (2020); 140-171
Política & Sociedade; v. 19 n. 44 (2020); 140-171
Política & Sociedade
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
ISSN: 2175-7984
1677-4140
Popis: The threatened species sustainable use is at the center of international technoscientific controversies that discuss the role of science in guiding marine conservation policies. In Brazil, these controversies had an impact on institutional disputes over the best way to measure, evaluate and manage fishery resources. The disputes permeated political negotiations to reverse fishing bans on dozens of species included in the National List of Endangered Species. From Social Studies of Science perspective, we discussed the expert knowledge influence in the political negotiations involved in the case. Analyzing arguments from the measure critics and supporters, we understand that in Brazil scientific uncertainties about aquatic fauna conservation status result in divergent public management practices acting on the same spaces and resources. Such practices combine competing views on how public administration should deal with scientific uncertainty and coproduce policies for managing marine biodiversity. A controvérsia sobre uso sustentável de espécies ameaçadas de extinção está no centro de debates internacionais acerca do papel das ciências nas políticas de conservação dos oceanos. No Brasil, essa controvérsia repercutiu em disputas governamentais sobre como recursos pesqueiros devem ser cientificamente avaliados e publicamente administrados. As disputas atravessaram negociações políticas para reversão de proibições de pesca de centenas de espécies enquadradas na Lista Nacional Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Instaurada em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a medida gerou o maior protesto do segmento pesqueiro da história do país e deflagrou uma série de conflitos institucionais e jurídicos entre MMA e agências públicas pesqueiras. Na perspectiva dos Estudos Sociais das Ciências, esse artigo analisa a influência dos conhecimentos peritos nas negociações políticas implicadas neste caso. Analisando argumentos de críticos e apoiadores dessas proibições de pesca, compreendemos que no Brasil incertezas científicas sobre o estado de conservação da fauna aquática resultam em práticas de gestão ambiental pública divergentes atuando concomitantemente sobre os mesmos espaços e recursos. Tais práticas, associam visões concorrentes sobre como a administração pública deve lidar com a incerteza científica e coproduzem políticas de gestão da biodiversidade marinha.
Databáze: OpenAIRE