As falhas na implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e o aumento da violência de gênero no Brasil
Autor: | Martiniano, Laryssa Braga |
---|---|
Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional do IFPB Instituto Federal da Paraíba (IFPB) instacron:IFPB |
Popis: | Submitted by Giorgione Ribeiro Junior (giorgionemjr@hotmail.com) on 2020-08-06T16:49:23Z No. of bitstreams: 1 laryssa braga repositório.pdf: 871058 bytes, checksum: 2fc71c679d340be78d2a17b233a8e65e (MD5) Approved for entry into archive by Josinete Nobrega Araujo (josinete@ifpb.edu.br) on 2020-08-24T13:12:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 laryssa braga repositório.pdf: 871058 bytes, checksum: 2fc71c679d340be78d2a17b233a8e65e (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-24T13:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 laryssa braga repositório.pdf: 871058 bytes, checksum: 2fc71c679d340be78d2a17b233a8e65e (MD5) Previous issue date: 2019-03-21 Este estudo teve como escopo analisar teoricamente o aumento da ocorrência de violência de gênero no Brasil e o impacto que as falhas nas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar exercem sobre este fenômeno. Para isso foram analisadas as pesquisas dos órgãos oficiais sobre a temática e interpretados os dados referentes ao aumento da violência de gênero e a situação atual das políticas públicas de combate a este tipo de violência, bem como averiguou-se a eficiência, efetividade e eficácia dos ditames da Lei Maria da Penha e demais legislações acerca da temática. Conclui-se constatando a necessidade de correção das falhas e propondo para isso a regionalização e reestruturação da rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar, a formação de consórcios públicos entre os pequenos Municípios para a execução das políticas públicas, a eficaz integração e articulação da rede de atendimento e a distribuição dos recursos financeiros com base nas localidades que possuam maior incidência de casos de feminicídio. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |