Public Defender’s Office of São Paulo: profession and politics in collective rights
| Autor: | Souza, Clarissa Christianne Rodrigues |
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| Přispěvatelé: | Oliveira, Fabiana Luci de |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| Popis: | Não recebi financiamento This dissertation investigates the means by which the practice of the Public Defender’s Office of São Paulo on collective and social rights sets up a political role for the institution. This role makes the institution different from the private lawyering and more similar to the political power of the Public Ministry in Brazil and to the activism of the cause lawyering. It also analyses the activism of the public defenders in setting up this institutional role and how they have been proceeding on collective and social rights in both judicial and extrajudicial arenas. The discussion is based on the sociology of professions and recent researches about legal professions and institutions operating in the social rights arena. This study is based on qualitative and quantitative data such as interviews with public defenders, statistics produced by the institution and data from judicial decisions taken between 2009 and 2017 on class actions filed by the Public Defender’s Office of São Paulo. The results show that the legitimacy for proposing class actions is seen as a political power by the public defenders, even though they have been used as a last resource in the negotiation between the State and the social demands. Mostly, the institution has been setting up its legitimacy and strength through the defense of human rights, the closeness to vulnerable people and their social demands and also through extrajudicial means of negotiating solutions. Esta dissertação investiga as formas pelas quais a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), na defesa de direitos coletivos de populações em situação de vulnerabilidade econômica e social, configura um perfil político à instituição, diferenciando-a da advocacia privada e aproximando-a do prestígio e do poder político do Ministério Público, bem como do ativismo da advocacia de causas. Analisa o papel do ativismo dos defensores públicos na construção desse perfil institucional e de que modo eles têm utilizado a tutela de direitos coletivos como instrumento de poder político, nos âmbitos judicial e extrajudicial. O referencial teórico adotado é o da sociologia das profissões, apoiando-se em pesquisas recentes sobre as profissões e instituições de justiça na judicialização de demandas coletivas. Foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, gerados a partir de entrevistas semiestruturadas com dez defensores públicos; da sistematização de informações quantitativas sobre a atuação em tutela coletiva, a partir dos Anuários Estatísticos da Defensoria Pública; e de um banco de dados criado a partir das decisões judiciais proferidas em primeira instância, entre 2009 e 2017, nas ações civis públicas (ACP) propostas pela DPESP. Os resultados mostram que a legitimidade para propor ACPs é considerada pelos defensores públicos como uma forma de poder político, que pode influenciar políticas públicas e governos, embora seja vista como um último recurso e tenha tido mais respostas positivas do Judiciário na defesa de interesses individuais homogêneos, com menor alcance. É, sobretudo, por meio da pauta dos direitos humanos, da proximidade com os usuários e das questões sociais e da atuação extrajudicial que a instituição constrói sua legitimidade perante a sociedade e o sistema de justiça, como articuladora entre as demandas sociais e os poderes públicos representativos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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