ENTRE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO: A CONSTRUÇÃO DA TORRE DE BABEL DA EXECUÇÃO FISCAL?

Autor:	Vieira, Debora, da Costa, Rosalina Moitta Pinto, Góes, Gisele Santos Fernandes
Přispěvatelé:	CAPES
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Direito Processual Civil Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Execução fiscal Redirecionamento da execução fiscal Intervenção de terceiros Contraditório e Ampla Defesa
Zdroj:	Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ
ISSN:	1982-7636
Popis:	Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais. Conclui-se que, mesmo diante de posicionamentos distintos e intensas discordâncias doutrinárias e jurisprudenciais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado na execução fiscal, em detrimento do redirecionamento direto da execução fiscal.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::26d646a6ff280ea7faf4d2f1fe137af1 https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/49115 Zobrazit plný text záznamu