Análise crítico-comparativa da qualidade epistêmica da prova testemunhal e pericial no direito processual brasileiro

Autor: Reis, Guilherme Alberge, 1986
Přispěvatelé: Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Popis: Orientador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranhão Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 16/03/2022 Inclui referências Área de concentração: Direito das relações sociais Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar como se operam e quais são as razões de existência das regras de exclusão incidentes sobre as provas testemunhal e pericial nos países de common law, a partir de uma análise macrocomparativa, extraindo informações que poderiam servir como método para aprimorar a justificação epistêmica da prova no processo jurisdicional brasileiro. De forma mais pontual, a análise também será microcomparativa, para que se avalie se há critérios para valoração de provas com qualidade epistêmica inferior em países de tradição continental, como a França, a Itália e a Colômbia. Para tanto, iniciamos o estudo abordando a importância que a apuração da verdade dos fatos juridicamente relevantes tem para uma decisão justa. Como uma prova com boa qualidade epistêmica servirá de premissa necessária para uma decisão justa, avaliaremos como se opera o convencimento motivado, segundo o qual o julgador deverá formular inferências racionais, avaliando se o grau de probabilidade atingido pelo conjunto probatório atingiu o standard aplicável ao caso concreto. Abordaremos a premissa menor do silogismo judicial, ou seja, especificamente o momento preliminar à subsunção do fato à norma, sobretudo a valoração sobre a fiabilidade da prova. Após a superação das necessárias premissas teóricas, analisaremos fatores psicológicos que minam a qualidade epistêmica da prova, como falhas mnemônicas, vieses cognitivos e heurísticas que influenciam a conduta de testemunhas, advogados, peritos e magistrados, com impacto direto na produção das provas testemunhal e pericial. Em seguida, já adentrando na análise macrocomparativa, veremos que as regras de exclusão devem a sua existência a um paternalismo epistêmico, retirando do conhecimento do júri, que além de leigo profere vereditos imotivados, provas com valor pretensamente inferior. Passaremos pela análise individual das principais regras de exclusão previstas pelas Federal Rules of Evidence, dos Estados Unidos, entre as quais a hearsay rule, que possui diversas exceções que tornam complexa a sua integral compreensão. Veremos que sobejam críticos que defendem a sua abolição. Seguidamente, as rationes dos precedentes estadunidenses sobre a expert witness, notadamente Frye e a trilogiaDaubert, serão compreendidos para buscar soluções para o problema da demarcação, estipulando critérios de fiabilidade mínimos de que deve se revestir a prova pericial para que não se admitam em juízo laudos baseados em junk science. Diante do conhecimento da matéria estrangeira, a legislação brasileira será estudada, a fim de fornecer elementos para uma análise comparativa da qualidade epistêmica das provas testemunhal e pericial. Finalmente, concluiremos que não é necessária a importação irrefletida de regras de exclusão, tendo em vista a inconstitucionalidade que deflagaria da imposição de limitações ao direito à produção de provas, mas seria salutar uma proposta de lege ferenda especificamente para fornecer critérios para valoração do depoimento testemunhal indireto e para avaliação da fiabilidade dos métodos utilizados pelo expert na prova pericial. Abstract: This research aims to analyze how exclusionary rules operate over lay and expert witness in common law countries and what are the reasons for their existence, from a macro comparative perspective, extracting information that could improve the epistemic justification of evidence law in the Brazilian jurisdictional procedure. Occasionally, the analysis will also be micro comparative, to assess if there are criteria to evaluate evidence with inferior epistemic quality in other civil law countries, such as France, Italy and Colombia. We begin our study addressing the importance of truth about facts plays in a fair ruling. As evidence with good epistemic quality will serve as a necessary premise for a fair ruling, we will evaluate how the rational persuasion operates, meaning the judge must reach rational inferences, evaluating if the sum of evidences produced within a claim has met the minimum standards of proof in the specific case. We will address the minor premise of legal syllogism, in other words, the proposition of facts, especially when evaluating the reliability of evidence. After addressing all necessary theoretical premises, we will analyze the psychological factors that undermine the epistemic quality of evidence, such as mnemonic failures, cognitive biases and heuristics that influence the conduct of witnesses, lawyers, experts and judges, with a direct impact in producing lay and expert witness evidence. In sequence, starting the macro comparative analysis, we will conclude that the exclusionary rules own its existence to an epistemic paternalism, preventing the lay jurors to evaluate evidences with a supposed inferior epistemic value, but also because of the lack of justified rational inferences in verdicts. The main exclusionary rules contained in the Federal Rules of Evidence, from the United States, will be studied, among which the hearsay rule, that has several exceptions which make its full comprehension a difficult task. We will see that many critics make their cases for a complete abolition of exclusionary rules. After that, we will understand the rationale of American precedents on expert witness, notably Frye and the Daubert trilogy, in search of solutions for the demarcation problem, stipulating minimum liability standards over the expert witness evidence in order to prevent the admission in trial of opinions based on junk science. From the analysis of the foreign experience, the Brazilian law will be studied, in order to provide elements for a comparative analysis of the epistemic quality of both the lay and expert witness evidences. At last, we will conclude that the ill-considered importation of exclusionary rules to Brazil is not desired, considering the unconstitutionality that would emerge from the imposition of limits to the right to produce evidences, on the other hand a lege ferenda proposal would be welcome to establish objective standards to evaluate hearsay witness and also the liability of the methods used by the expert witness on his/her opinion.
Databáze: OpenAIRE
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