Aspectos da tutela ambiental individual
| Autor: | Paula, Jônatas Luiz Moreira de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: |
Apelação (processo civil)
Cidadania Procedimento judicial Licenciamento ambiental Legitimidade Degradação ambiental Direito ambiental Causa de pedir Caso julgado Danos no ambiente Direito à existência Tutela jurisdicional Direito ecológico Causa petendi Direito à vida Proteção da dignidade da pessoa humana Ação civil pública Poluição Princípio da dignidade da pessoa humana Litispendência Obrigação de fazer Ação coletiva Coisa julgada Licença ambiental Procedimento Prestação jurisdicional Interesse coletivo Meio ambiente proteção Contaminação ambiental |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T12:56:04Z No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_ambiental_paula.pdf: 641081 bytes, checksum: 8d205f28ddda185cd727e155fd6460af (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T12:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_ambiental_paula.pdf: 641081 bytes, checksum: 8d205f28ddda185cd727e155fd6460af (MD5) Previous issue date: 2007 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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