O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR
| Autor: | Lasmar, Erika Tayer, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Ragazzi, José Luiz |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Direito & Dialogicidade; v. 7, n. 1 (2016); 1-16 Direito & dialogicidade Universidade Regional do Cariri (URCA) instacron:URCA |
| Popis: | Será abordado nesse artigo o instrumento da Arbitragem como uma forma alternativa para a resolução de conflitos. Com a evolução social, tecnológica, econômica e política do último século nasceu a imperiosa necessidade de criar mecanismos ágeis e eficientes para solucionar conflitos de diversas espécies, visto que a morosidade e o custo imposto pelo Estado afastam o cidadão comum e menos favorecido de buscar a justiça célere, em que as partes sintam-se realmente satisfeitas, sendo o tempo fator primordial, pois que é a medida da vida. A Lei 13129 e o novo Código de Processo Civil tratam do instituto e lhe garantem uma nova roupagem. Quanto a aplicabilidade do Instituto às relações de consumo são necessárias algumas cautelas para que o Princípio da Vulnerabilidade, presente no Código de Defesa do Consumidor, seja respeitado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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