Racial quota policies at the Londrina State University : paths in the context of a setback of rights

Autor: Ana Carolina Tavares de Mello
Přispěvatelé: Eliane Cleide da Silva Czernisz ., Angela Maria de Sousa Lima, Maria José Ferreira Ruiz, Carla Beatriz Meinerz
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
Popis: A presente dissertação, apresentada ao Programa de Mestrado em Educação do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina, tem como objetivo analisar sobre a democratização de acesso ao ensino público superior por meio da política de cotas para negros de qualquer percurso formativo implantada na Universidade Estadual de Londrina, sua relação com a política de cotas sociais e como tal política independente do percurso de formação se justifica e se efetiva na instituição, tendo como problemática central responder como tal democratização se relaciona com a política de cotas sociais, em seu sentido mais amplo, a exemplo do que preconiza a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, quais as justificativas de implantação da mesma e como se efetiva na instituição, se inserindo no contexto da educação, em razão de a política de cotas se tratar de uma política educacional de cunho afirmativo, voltada à democratização do acesso à educação. Para tanto, foi realizada uma revisão histórica e contextual da emergência da política de cotas raciais e a sua efetivação inserida na política de cotas sociais, visando a contribuição na melhoria e manutenção, formulação e/ou implantação de políticas educacionais de cunho afirmativo, voltadas para a legitimação da necessidade de inclusão de minorias sociais na educação. Para desenvolvimento da pesquisa, o método materialista histórico dialético foi utilizado, visando uma análise aprofundada da questão. Como recursos instrumentais metodológicos, foram desenvolvidas pesquisa bibliográfica, documental e entrevista para a coleta dos dados necessários, realizada com 04 (quatro) representantes da comunidade acadêmica (UEL) e 02 (dois) representantes do Movimento Negro de Londrina – totalizando 6 (seis) entrevistados -, envolvidos direta ou indiretamente no processo decisório de ampliação da política de cotas para negros na UEL, em 2017. Para análise das entrevistas foram destacadas 3 cadegorias mais importantes relacionadas às principais justificativas quanto à implantação de tal política na instituição, sendo elas: 1. A questão da “raça” se sobrepondo à questão econômica ou de classe e do percurso formativo; 2. Decisão pelo aumento em 5% para negros de qualquer trajetória de percurso em razão de negros terem estudado em algum momento da vida em escolas “não públicas”; 3. Decisão pelos 5% para negros de qualque trajetória em razão de proporcionar nova oportunidade de escolha de curso. A pesquisa conclui que houve um avanço da política de cotas na UEL a partir de 2017, cuja política se manifesta como expressão do aprofundamento da compreensão da história do negro no Brasil e das consequências advindas dessa compreensão, porém, aponta também como necessário o desenvolvimento de novas pesquisas relacionadas ao tema, principalmente no que diz respeito aos desafios frente à viabilização da permanência dos estudantes ingressantes por esse sistema, tendo em vista que a política de reserva de vagas é apenas o início de um caminho a ser percorrido. The present dissertation, presented to the Master's Program in Education of the Department of Education of the State University of Londrina, aims to analyze the access democratization to higher public education through the policy of quotas for blacks of any training path implemented at the State University of Londrina, its relationship with the social quota policy and as such a policy independent of the training path is justified and effective in the institution, having as central problem to answer how such democratization is related to the social quota policy, in its broadest sense , as recommended by Law nº. 12.711, August 2012, 29, which are the justifications for its implementation and how is it implemented in the institution, inserted in the context of education, due to the fact that the quota policy is an affirmative educational policy, aimed at democratizing access to education. To this end, a historical and contextual review of the emergence of the racial quota policy was carried out and its implementation inserted in the social quota policy, aiming at contributing to the improvement and maintenance, formulation and / or implementation of affirmative educational policies, aimed at legitimizing the need to include social minorities in education. For the development of the research, the dialectical and historical materialism method was used, aiming at an in-depth analysis of the question. As instrumental methodological resources, bibliographic, documentary research and interviews were conducted to collect the necessary data, conducted with 04 (four) representatives of the academic community (UEL) and 02 (two) representatives of the Londrina´s Black Movement - totaling 6 (six) interviewees -, directly or indirectly involved in the decision-making process of expanding the quota policy for blacks at UEL, in 2017. For the analysis of the interviews, 3 most important categories were highlighted related to the main justifications regarding the implementation of such policy in the institution, are these: 1. The “race” question overlapping the economic or class question and the formative path; 2. Decision to 5% increase without criteria of course because blacks studied at some point in their lives in “non-public” schools; 3. Decision by the 5% without course criteria due to providing a new opportunity to choose a course. The research concludes that there was an advance in the quota policy at UEL from 2017, whose policy manifests itself as an expression of the deepening of the understanding by history of blacks in Brazil and the consequences arising from this understanding, however, it also points out as necessary the development of new research related to the theme, mainly with regard to the challenges facing the viability of the entry students' permanence through this system, considering that the vacancy reservation policy is only the beginning of a path to be followed.
Databáze: OpenAIRE
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