A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego = Diagonal effect of fundamental rights as a limitation to the power of employer: analysis of principal of non-discrimination’s application in the pre-contractual phase in the employment relationship
| Autor: | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de, Cunha, Cristine Helena, Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Vinculo de emprego
Poder diretivo do empregador Liberdade pública Vínculo empregatício Discriminação no emprego Brasil Relação empregatícia Contrato cogente Poder diretivo (direito do trabalho) Brasil Direitos do cidadão Poder de comando do empregador Poder do empregador Contrato de trabalho Brasil Direitos e garantias fundamentais Relação de emprego Brasil Direitos fundamentais Garantias individuais Garantias dos direitos individuais Contrato (direito do trabalho) Direitos e garantias individuais Brasil Poder de direção do empregador Poder de organização Garantia constitucional Patrão e empregado Garantias fundamentais Relação empregador empregado |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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