Análise do Caso Cinco Aposentados vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos = Analysis of the Five Retired Vs Peru Case taken to the Inter-American Court of Human Rights
| Autor: | Soares, Patrícia Gomes, Leme, Renata Salgado |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Aposentadoria
Peru estudo de caso Trabalhador aposentadoria Direitos primordiais do homem Proteção da dignidade da pessoa humana Direito de recorrer à justiça Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Proteção jurisdicional decisão judicial Previdência complementar fechada Direito social Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos Direitos fundamentais do homem Danos morais Princípio da dignidade da pessoa humana Plano de previdência fechada Direitos de ordem social Fundo de pensão Peru estudo de caso Garantias sociais Previdência fechada Direito de petição Dano moral decisão judicial Garantia jurisdicional Direitos humanos (direito internacional público) Direitos sociais proteção |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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