Diagnosis of integrated solid waste management of Casimiro de Abreu, RJ

Autor: Cruz, Shana Ricão da
Přispěvatelé: Mattos, Ubirajara Aluizio de Oliveira, Franklin, Sheila de Lira, Gonçalves, Heloisa Helena Albuquerque Borges Quaresma, Bastos, Valeria Pereira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T14:13:05Z No. of bitstreams: 2 Shana Ricao da Cruz.pdf: 2084125 bytes, checksum: 5a8daa4dfc480b08ca201493f89a7c7e (MD5) Shana Ricao da Cruz_Anexo.pdf: 1380804 bytes, checksum: 380688814bcb307a86065bbc31e37f41 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-06T14:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Shana Ricao da Cruz.pdf: 2084125 bytes, checksum: 5a8daa4dfc480b08ca201493f89a7c7e (MD5) Shana Ricao da Cruz_Anexo.pdf: 1380804 bytes, checksum: 380688814bcb307a86065bbc31e37f41 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 Law 12.305 / 10 of National Solid Waste Policy (PNRS) determined the obligation of municipalities deal with solid waste more careful and responsible manner. From 2012 municipalities were required to submit their Municipal Solid Waste Integrated Management Plans (PMGIRS). The PMGIRS of Casimiro de Abreu, state of the city of Rio de Janeiro, prepared in 2013, needed to be assessed in order to verify that it meets the minimum content that is provided for in Article 19, items I to XIX, of the PNRS. The study aimed to analyze the PMGIRS the municipality of Casimiro de Abreu, seeking to verify whether it meets the requirements of PNRS. The work is the result of an exploratory research, based on field and literature surveys, prior to a case study. It was noted that the plan meets most of the requirements, such as operating procedures, costing, environmental education programs and other, however, six requirements are no longer met and three were partially met. It was found that not presented demands hinder the effective implementation of an integrated management and the lack of incentive mechanisms for sources of income and employment, the rules for the management and control of activities subject to the preparation of Plans of Solid Waste Management and operational performance indicators. Finally, they are made twelve recommendations to consider the opportunity of its review, and are presented the conclusions. A Lei 12.305/10 sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou a obrigatoriedade dos municípios tratarem os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. A partir de 2012 os municípios ficaram obrigados a apresentarem seus respectivos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O PMGIRS de Casimiro de Abreu, município do estado do Rio de Janeiro, elaborado em 2013, necessitava ser avaliado, a fim de se verificar se ele atende ao conteúdo mínimo que está previsto no artigo 19, incisos I a XIX, da PNRS. O trabalho teve como objetivo analisar o PMGIRS do município de Casimiro de Abreu, procurando verificar se ele atende as exigências da PNRS. O trabalho foi fruto de uma pesquisa exploratória, baseada em levantamentos de campo e bibliográfico, antecedendo a um estudo de caso. Observou-se que o Plano atendeu grande parte das exigências, como os procedimentos operacionais, o cálculo de custos, programas de educação ambiental entre outros, todavia, seis exigências deixaram de ser atendidas e três foram atendidas parcialmente. Constatou-se que as exigências não apresentadas obstam a implantação efetiva de uma gestão integrada como a ausência de previsão de mecanismos de incentivo para fontes de renda e emprego, as regras para o gerenciamento e controle das atividades sujeitas à elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e os indicadores de desempenho operacional. Por fim, são feitas doze recomendações a serem consideradas na oportunidade da sua revisão, e são apresentas as conclusões.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: