Policies for women and the city hall of Belo LGBT Horizon:a comparative study
| Autor: | Passos, Alexia Dutra Balona |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Faria, Carlos Aurélio Pimenta de,1964-Orientador, Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Ciências SociaisInstituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Bibliografia: f. 239-250 Resumo: Esta dissertação analisa, comparativamente, as políticas para mulheres e LGBT desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, tomam-se como variáveis: (A) o timing de adoção das políticas para mulheres e LGBT pela Prefeitura de Belo Horizonte, com ênfase no processo de formação e na gradual institucionalização dessas políticas localmente; (B) na esfera intergovernamental, os vários tipos de incentivo federal para a execução dessas políticas; (C) no âmbito municipal, a relação do poder público local com os movimentos sociais específicos; e (D) as resistências e facilidades de incorporação da nova agenda no domínio intragovernamental e a distinta capilaridade dessas políticas nas áreas de atuação setoriais tradicionais do Executivo municipal belo-horizontino. Compreende-se que desde a década de 1970 as agendas públicas feminista e LGBT têm instado os poderes públicos municipal, estadual e nacional à elaboração e implementação de políticas públicas específicas para tais segmentos sociais. Contudo, observa-se que os denominados novos direitos adentraram as agendas governamentais não todos de uma vez e nem de uma vez por todas, em âmbito nacional e local. Nesse sentido, verifica-se que mesmo diante da incorporação desses novos direitos pelo Estado há, potencialmente, dificuldades e barreiras para encaixálos nos organogramas das agências estatais. Deste modo, geralmente, eles ocupam uma posição temática ou setorial neste âmbito distante das esferas decisórias de poder central. Assim, tem sido um grande desafio promover a transversalidade dessas novas temáticas de cunho identitário e afirmativo nas rígidas e complexas estruturas do Estado, bem como propiciar a interface destas políticas específicas com as demais políticas setoriais tradicionais conduzidas pelo Executivo municipal belo-horizontino, em uma perspectiva intersetorial. Abstract: This study makes a comparative analysis of the policies developed by Belo Horizonte Municipal Administration concerning Women and LGBT (Lesbians, Gays, Bisexual, Travestite and Transsexual). To this aim, the following variables have been taken into consideration: (A) the timing for the adoption of the referred policies, with an emphasis on both the policy-making process and the gradual institutionalization of these policies locally; (B) in the intergovernmental sphere, the several kinds of federal incentives towards implementing such policies; (C) at the municipal level, the relationship between the local public power and specific social movements; and (D) the favorable and unfavorable conditions for incorporating the new agenda to the intergovernmental domain and the distinct capillarity of the policies under study within the traditional sectors of Belo Horizonte Municipal Administration. It is known that since the 1970s the public agendas concerning women and LGBT have urged the municipal, state and federal public powers to elaborate and implement specific public policies for these social segments. However, it can be found that the so called new rights have been included in the governmental agendas not all at once and not once and for all, both in the federal and local ambits. In this sense, it is evidenced that even with the incorporation of such new rights there are potential difficulties and barriers to fit them to the organizational charts of the state agencies. Therefore, they have usually taken either a thematic or a sectorial position in this ambit, detached from the decision-making spheres of the central power. It has been a great challenge to promote the cross-sectioning of these new and affirmative identity-based themes within the strict and complex state structures, as well as to have an interface between such specific policies and the remaining sectorial policies adopted by Belo Horizonte Municipal Administration, based on an intersectorial perspective. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|