A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIDA EM DEMOCRACIA: UMA LEITURA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN

Autor: Tito, Bianca, Alem Mello Ferreira, Rafael
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 01, jan/mar. 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
ISSN: 2525-328X
1981-2035
DOI: 10.25109/2525-328X.v.21.e01.2022
Popis: This paper aims to analyze the importance of the right to freedom of speech for life in democracy, from its role in achieving this model of government, using the legal and political theory that was proposed by the american author Ronald Dworkin. The conducting of this study is justified in view of the lack of an adequate understanding of this right in Brazil. To this end, it carried out an exploratory research, based on a bibliographical review of the authors commenting on Dworkin and the present theme, as well as a qualitative bibliographic research on this author's vast work, adopted as the theoretical framework of the present study. From this, in the concluding remarks, the main ideas approached throughout the article are presented, understanding that the arguments presented by the american author are very persuasive in the sense that democracy is the space that allows all individuals to be authentic, according to their conception of dignity. And that without the right to freedom of speech there is no need to speak of it, thus constituting an assumption of its existence. O presente artigo se propõe a analisar a importância do direito à liberdade de expressão para a vida em democracia, a partir do seu papel para a consecução deste modelo de governo, utilizando-se para tanto da teoria jurídica e política que foi proposta pelo autor norte-americano Ronald Dworkin. A sua realização é necessária tendo em vista não haver ainda no Brasil uma adequada compreensão no que toca a este direito. Para tanto, realizou pesquisa de natureza exploratória, a partir de uma revisão bibliográfica dos autores que comentam Dworkin e a presente temática, bem como uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa na vasta obra deste autor, adotado enquanto marco teórico do presente estudo. A partir disto, nas considerações finais, são apresentadas as principais ideias abordadas ao longo do artigo, compreendendo que os argumentos apresentados pelo autor norte-americano são bastante persuasivos no sentido de que a democracia é o espaço que permite a todos os indivíduos serem autênticos, segundo a sua concepção de dignidade. E que sem o direito à liberdade de expressão não há que se falar nesta, constituindo-se assim em um pressuposto a sua existência.
Databáze: OpenAIRE
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