A magistratura no Projeto do novo Código de Processo Civil
| Autor: | Romano Neto, Odilon |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: |
Acesso à justiça
Brasil Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Código de Processo Civil projeto de lei Brasil Brasil. [Emenda Constitucional n. 45 (2004)] Tutela jurídica Devido processo legal Brasil Tutela jurisdicional Brasil Magistratura Brasil Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Código de Processo Civil Brasil 1973 Juiz poderes e atribuições Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Prestação jurisdicional |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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