Dano moral por rompimento de noivado [Jurisprudência comentada]
Autor: | Simão, José Fernando, Minas Gerais. Tribunal de Justiça |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2014 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Comentário à AC 1.0209.08.083009-1/001-MG do Tribunal de Justiça. Desembargador relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira. Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-03T17:57:49Z No. of bitstreams: 2 dano_moral_rompimento_simao.pdf: 109979 bytes, checksum: f44539e1fa4e1f24ab2cecdc8f4ec9be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-20T17:29:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dano_moral_rompimento_simao.pdf: 109979 bytes, checksum: f44539e1fa4e1f24ab2cecdc8f4ec9be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-20T17:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dano_moral_rompimento_simao.pdf: 109979 bytes, checksum: f44539e1fa4e1f24ab2cecdc8f4ec9be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014 Ementa: Envolvimento amoroso. Promessa de casamento. Noivado. Convívio em sociedade. Descoberta por meio de notícia de jornal de que o namorado era casado. Vexame. Constrangimento. Humilhação. Dano moral. Ocorrência. Indenização. Valor. Aumento ou redução. Não cabimento. Montante fixado em conformidade com o caso concreto e em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. |
Databáze: | OpenAIRE |
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