Envelhecer em Pernambuco – contradições e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa

Autor: NÓBREGA, Rita de Kassia Torres
Přispěvatelé: SARAIVA, Joseana Maria, FERNANDES, Raquel de Aragão Uchôa, FONTE, Isolda Belo da, PEREIRA, Maria da Conceição Correia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPE
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
instacron:UFRPE
Popis: Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2019-10-18T13:08:59Z No. of bitstreams: 1 Rita de Kassia Torres Nobrega.pdf: 1464041 bytes, checksum: 73ed92805a44b78e3fd8c6ce9711bfb8 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-18T13:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Kassia Torres Nobrega.pdf: 1464041 bytes, checksum: 73ed92805a44b78e3fd8c6ce9711bfb8 (MD5) Previous issue date: 2019-08-01 Studies show that despite advances in the field of concepts and legislation guaranteeing the rights of the elderly, the gap between guarantee and enforcement is very large. From the perspective of understanding this phenomenon, this study aims to understand from the view of public managers of the social care network of Pernambuco and the counselors of the rights of the elderly, what are the factors that stand in the way of failure to enforce the social rights of the elderly as ensured under the law. In this sense, investigating what are the factors that prevent the non-realization of these rights as ensured under the law, becomes fundamental in order to understand the contradictions that stand in their practice. This is a case study, with a quantiquali approach, having as method of analysis the Social Representations that allowed to find elements of the social discourse brought by the subjects for a better understanding of the investigated social phenomenon. The research sample consisted of 5 State Public Managers, 14 Municipal Public Managers, 4 State Counselors, 8 Municipal Counselors. Therefore, the data collection instrument consisted of an interview form composed of a set of open and closed questions comprising three blocks. The results show that most of the interviewees are female, with a higher concentration in the age group of 35 to 45 years and that almost half have completed higher education. The analyzes of the social representations of the subjects about the investigated phenomenon show several factors that stand in the way of the realization of the rights of the elderly, influenced by the interpretations, ideas, visions and conceptions that they have about the studied social phenomenon. The study evidenced the lack of scientific or systematized knowledge about the investigated categories - demographic transition of the Brazilian age structure; aging; rights; role of the state - predominating the knowledge of common sense based on the daily experiences of the interviewed subjects. Regarding the factors that impede the realization of the rights of the elderly, the interviewees list several factors, among which stand out as predominant: the lack of 'political will or desire' of public managers; the lack of financial resources to implement actions aimed at the elderly population; the lack of budget support for the secretaries responsible for implementing the Elderly State Policy; the lack of financial and material investment for the organization and operation of the councils; cultural aspects related to the prejudiced conception of aging and therefore of the elderly; lack of training of public managers to manage actions aimed at the elderly. Scientific knowledge differs from common sense beliefs and opinions in that it is based on probable and apparent observations and may compromise reality by not expressing the real essence of phenomena. Therefore, the construction of a less fragmented, broader and more critical understanding in relation to the phenomenon studied is one of the biggest challenges for the realization of the rights of the elderly in relation to public and social policies, through their role as formulators. executors and evaluators of the State Policy of the Elderly, especially the State Policy of the Elderly in Pernambuco. It identifies the lack of financial investment for the implementation of actions aimed at the elderly, as well as for the organization and functioning of the councils as one of the preponderant factors. It is considered that the State creates, legitimates and implements the councils of rights under the law; however, it is not responsible for providing the conditions to fulfill its role, especially for social control of public and social policies. Why does the state do this? The question remains. This study suggests other studies that may answer this question. In this sense, it is hoped that this study will contribute to consolidate the studies developed by the Postgraduate Program in Consumption, Daily Life and Social Development of the Department of Consumer Sciences / UFRPE about studies on Care as Social Risk of the elderly. and, above all, subsidize the planning, implementation, evaluation and social control of public and social policies aimed at ensuring the social rights of the elderly, as well as subsidize the improvement of the conditions of organization and political and administrative functioning of older people's rights councils. Estudos mostram que apesar do avanço no campo dos conceitos e da legislação que garante os direitos das pessoas idosas, a distância entre a garantia e a efetivação é muito grande. Na perspectiva de entender este fenômeno, este estudo tem como objetivo compreender a partir da visão dos/as gestores/as públicos da rede socioassistencial de Pernambuco e dos/as conselheiros/as de direitos da pessoa idosa, quais são os fatores que se interpõem a não efetivação dos direitos sociais da pessoa idosa conforme assegurado nos termos da lei. Nessa direção, investigar quais são os fatores que se interpõem a não efetivação desses direitos conforme assegurado nos termos da lei, torna-se fundamental no sentido de compreender as contradições que se interpõem à sua prática. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem quantiquali, tendo por método de análise as Representações Sociais que permitiram encontrar elementos do discurso social trazido pelos sujeitos para melhor compreensão do fenômeno social investigado. A amostra da pesquisa constituiu-se de 5 Gestores/as Públicos Estadual, 14 Gestores/as Públicos Municipais, 4 Conselheiros/as Estadual, 8 Conselheiros/as Municipais. Para tanto, o instrumento de coleta de dados se constituiu de um formulário de entrevista composto por um conjunto de perguntas abertas e fechadas compondo três blocos. Os resultados mostram que a maioria dos/as entrevistados/as é do sexo feminino, com maior concentração na faixa etária de 35 a 45 anos e que quase a metade possui ensino superior completo. As análises das representações sociais dos sujeitos a respeito do fenômeno investigado mostram diversos fatores que se interpõem à efetivação dos direitos da pessoa idosa, influenciados pelas interpretações, ideias, visões e concepções que possuem a respeito do fenômeno social estudado. O estudo evidenciou a carência de conhecimentos científicos ou sistematizados sobre as categorias investigadas - transição demográfica da estrutura etária brasileira; envelhecimento; direitos; papel do Estado - predominando o conhecimento do sensu comum baseado nas experiências cotidianas do sujeitos entrevistados/as. Em relação aos fatores que se interpõem a efetivação dos direitos da pessoa idosa os/as entrevistados elencam diversos fatores, entre os quais destacam como preponderantes: a falta de ‘vontade ou desejo político’ dos gestores públicos; a falta de recursos financeiros para implementação das ações voltadas para população idosa; a falta de apoio ao orçamento das secretárias responsáveis pela implantação da Política Estadual do Idoso; a falta de investimento financeiro e material para organização e funcionamento dos conselhos; aspectos culturais relacionados a concepção preconceituosa que se tem sobre o envelhecimento e por conseguinte sobre a pessoa idosa; falta de formação dos/as gestores/as públicos para gerenciar as ações voltadas para a pessoas idosa. O conhecimento científico se difere das crenças e das opiniões do sensu comum, uma vez que esse é baseado em observações prováveis e aparentes e pode comprometer a realidade por não exprimir a real essência dos fenômenos. Para tanto, a construção de um entendimento menos fragmenta, mais ampliado e crítico em relação ao fenômeno estudado configura-se como um dos maiores desafios para efetivação dos direitos da pessoa idosa frente as políticas públicas e sociais, mediante a função que exercem como formuladores, executores e avaliadores da Política Estadual da Pessoa Idosa, sobretudo, da Política Estadual da Pessoa Idosa em Pernambuco. Identifica-se a falta de investimento financeiro para implementação das ações voltadas para população idosa, bem como para organização e funcionamento dos conselhos como um dos fatores preponderantes. Considera-se que o Estado cria, legitima e implementa nos termos da lei os conselhos de direitos, contudo, se desresponsabiliza em prover as condições para efetivar o seu papel, sobretudo de controle social das políticas públicas e sociais. Porque o Estado faz isso? A indagação permanece. Sugere-se nesse estudo, outros estudos que possam responder essa questão. Nessa direção, espera-se que esse estudo contribua para consolidar os estudos desenvolvidos pelo Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social do Departamento de Ciências do Consumo /UFRPE acerca dos estudos sobre Cuidado como RISCO SOCIAL do/a idoso/a realizado no Brasil e, sobretudo, subsidiar o planejamento, a implantação, a avaliação e o controle social das políticas públicas e sociais voltadas para assegurar os direitos sociais do (a) idoso (a), bem como subsidiar a melhoria das condições de organização e funcionamento político e administrativo dos conselhos de direitos da pessoa idosa.
Databáze: OpenAIRE
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