A redução e extensão teleológica propostas por Karl Larenz e a impossibilidade de o poder judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias [recurso eletrônico]/Rodrigo Henrique Pires ; orientador: Flávio Couto Bernardes

Autor: Pires, Rodrigo Henrique
Přispěvatelé: Bernardes, Flávio Couto Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 115-121 Esta dissertação se fundou na necessidade de verificar o atual posicionamento do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais brasileiros, no sentido de identificar os limites da sua atividade interpretativa em se tratando das lides tributárias. O tema é relevante, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal vem consolidando sua orientação no sentido de que sua atuação deve ser, exclusivamente, enquanto legislador negativo, ou seja, eliminando as normas ilegais e inconstitucionais do sistema normativo. Pretendeu-se estabelecer os elementos basilares de criação da norma enquanto instrumento constante e fundamental do sistema normativo, de modo a esclarecer o papel do intérprete no curso deste processo. Sendo o intérprete um indivíduo fundamental, deve buscar, com clareza, delimitar o próprio alcance da sua atuação, seja a partir de um posicionamento criativo, seja por meio de uma atuação passiva. Identificado o papel do intérprete a partir da proposição de Karl Larenz, pretendeu-se analisar casos específicos onde o Poder Judiciário teve a oportunidade de apreciar casos em que a norma possuía algum defeito, seja pela normatização excessivamente indevida, seja em razão da existência de lacuna. Vislumbrou-se que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento restritivo quanto seus atos e sua competência, enquanto outros tribunais nacionais possuem entendimento favorável à atividade criativa do intérprete, baseando-se nas proposições de Karl Larenz. A pesquisa se baseou em vasta pesquisa bibliográfica e no estudo da jurisprudência sobre o assunto, como forma de obter as conclusões necessárias para o presente trabalho. Palavras-chave: Karl. Larenz. Redução. Teleológica. Direito. Tributário. This thesis was based on the need to verify the current position of the Judiciary Branch especially the Federal Supreme Court and other Brazilian courts, in order to identify the limits of their interpretative activity in relation to tax disputes. The issue is relevant, considering that the Federal Supreme Court has been consolidating its orientation in the sense that its action should be exclusively as a negative legislator, that is, eliminating the illegal and unconstitutional rules of the normative system. It was intended to establish the basic elements of the creation of the norm as a constant and fundamental instrument of the normative system, in order to clarify the role of the interpreter in the course of this process. Since the interpreter is a fundamental individual, he / she should clearly seek to delimit the very scope of his / her performance, either from a creative positioning or through a passive performance. Identifying the role of the interpreter based on Karl Larenz's proposition, we intended to analyze specific cases where the judiciary branch had the opportunity to assess cases in which the norm had a defect, either due to overly improper norms or due to the existence of a gap. It was found that the Federal Supreme Court has a restrictive understanding of its acts and its competence, while other national courts have an understanding favorable to the interpreter's creative activity, based on Karl Larenz's propositions. The research was based on a vast bibliographic research and the study of the jurisprudence on the subject, as a way to obtain the necessary conclusions for the present work. Keywords: Karl. Larenz. Reduction. Teleological. Law. Tax.
Databáze: OpenAIRE
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