Law Theory of Information
| Autor: | Faria, Guilherme Nacif de |
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| Přispěvatelé: | Lima, Taísa Maria Macena de Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 332-351 Resumo: A finalidade do trabalho é uma tentativa de sistematização jurídica das informações, independente do seu valor patrimonial. O trabalho partiu de observações empíricas de casos onde a informação é o elemento em torno dos quais as situações jurídicas se desenvolvem. A metodologia utilizada foi a da análise dos institutos jurídicos de base envolvidos e a classificação dos casos e dividiu o trabalho em duas partes: uma parte geral e uma parte especial. A parte geral aborda os conceitos jurídicos fundamentais pertinentes, passando pela teoria dos bens e das coisas, as relações jurídicas e a propriedade e suas faculdades. A parte especial é composta das características da informação, principalmente a econômica, e de um agrupamento das manifestações empíricas e jurídicas da informação agrupadas conforme uma classificação proposta em fator determinante nos negócios jurídicos, dever jurídico, obrigação acessória e principaI, caráter patrimonial, existencial e público. Há uma busca por pontos comuns ou convergentes entre as várias situações jurídicas. Conclui-se pela tese de que é possível um campo unificado do direito com relação à informação. Essa unificação seria a extensão da utilização da tutela dispensada à propriedade, mais eficiente e conhecida, para tutelar todas as manifestações jurídicas da informação. Palavras-chave: 1. Informação. 2. Teoria (Direito) 3. Estatuto. 4. Valor (Direito). 5. Análise econômica. 6. Instrumentos jurídicos. 7. Personalidade (Direito). 8. Segredos profissionais. 9. Informações governamentais. Abstract: The aim of the work is to attempt a legal systematization of the information, regardless of its patrimonial value. The work begins with empirical observations of cases where the information is the element around which the legal situations develop. The methodology used is the analysis of the basic legal juridical institutions involved as well as the classification of cases, and it divided the work into two parts: a general part and a special part. The general part relates to pertinent fundamental juridical concepts, taking into account the theory of the goods and the things, juridical relationships, property and its faculties. The special part is composed of the characteristics of the information, mainly the economic aspect, and of a grouping of the empirical and legal manifestations of the information grouped as determinative classification of the legal transactions, legal obligation, accessory and principaI obligation and patrimonial, existencial and public character. A search is then made for common or convergent points between various legal situations. In conclusion the thesis indicates that a unified field of the right concerning information is possible. This unification would be the extension of the use of guardianship of property, more efficient and well known, to tutor all legal manifestations of information. Keywords: 1. Information. 2. Theory (Right) 3. Regulations. 4. Value (law). 5. Economic analysis. 6. Legal instruments. 7. Personality (Law). 8. Client's privileges. 9. Government information. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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