Crítica à participação política no estado: o capital como ventríloquo da política

Autor: Maria Diana de Oliveira
Přispěvatelé: Sérgio Manuel Merêncio Martins, Thiago Macedo, Rita Velloso
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: Esta tese teve como foco refletir sobre a participação política na cidade de Belo Horizonte por esta ser considerada referência em participação popular tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Tal referência se deve, sobretudo, às experiências de participação institucional implementadas a partir da década de 1990 e às pesquisas apresentadas por Avritzer (2010) e Milani (2008), entres outros, cujos parâmetros de participação política são apontados como os mais elevados, dentre as cidades brasileiras. Quanto ao estabelecimento das esferas de participação, elas foram possibilitadas por uma conjuntura sociopolítica, respaldada pela Constituição de 1988, pela qual houve grande mobilização popular para que seu texto fizesse referência a mecanismos de participação direta na decisão de questões de interesse da coletividade. As reformas constitucionais e a participação popular foram trabalhadas como momento privilegiado da soberania popular, em que o povo determinaria, diretamente, a forma de organização do Estado. Enfim, momento em que a democracia poderia se apresentar com todos os seus títulos de legitimidade. Qual é o sentido dessa soberania popular e da participação cujo enfoque é o Estado? Nessa direção, busca-se refletir sobre os limites/fundamentos da participação política para uma verdadeira democracia e emancipação humana, para uma democracia radical, além do Estado, ou seja, em que medida tais mecanismos participativos são apenas fetiches. Afinal, a participação social é apresentada como mediadora dos termos da aposta: Estado, democracia, direito e cidadania e é nesta proposição/aposta que os governos locais, mais decididamente aqueles de Frentes Populares se firmaram. A questão da positividade apresentada nos estudos, a participação como mediadora de direitos (quem participa está limitado à categoria sujeito de direito) bem como seus limites, foram abordados neste estudo. Por fim, eis a tese: a participação através do Estado traz em si uma limitação genética, pois sua configuração está baseada no sujeito de direito. Essa categoria, na aparência, comporta uma igualdade, porém, na essência, mantém as desigualdades características da sociedade civil. É a partir desta desigualdade que se compreenderá o papel central do Estado na manutenção do capitalismo, na valorização do valor e na manutenção de uma limitada democracia. This thesis focused on the political participation in the city of Belo Horizonte, because it is considered a reference in popular participation both nationally and internationally. This reference is mainly due to the experiences of institutional participation implemented since the 1990s and to the research presented by Avritzer (2010) and Milani (2008), among others, whose parameters of political participation are pointed out as the highest among the Brazilian cities. As for the establishment of the spheres of participation, they were made possible by a socio-political conjuncture, backed by the 1988 Constitution, for which there was great popular mobilization so that its text referred to mechanisms of direct participation in the decision of issues of interest to the collectivity. Constitutional reforms and popular participation were worked as a privileged moment of popular sovereignty, at which point the people would directly determine the form of state organization. Finally, at a time when democracy could present itself with all its titles of legitimacy. But what is the meaning of this popular sovereignty and of participation whose focus is the State? In this direction, it is sought to reflect on the limits / foundations of political participation for a true democracy and human emancipation, for a radical democracy, besides the State, that is, to what extent, such participatory mechanisms are just fetishes. After all, social participation is presented as a mediator of the terms of the bet: State, democracy, law and citizenship and it is in this proposition / bet that local governments, most decidedly those of Popular Fronts have established themselves. The question of the positivity presented in the studies, participation as a rights mediator (who participates is limited to the subject category of right) as well as its limits were addressed in this study. Finally, here is the thesis: participation through the State has in itself a genetic limitation, since its configuration is based on the subject of law. This category, in appearance, bears an equality, but, in essence, it maintains the characteristic inequalities of civil society. It is from this inequality that the central role of the state will be understood in the maintenance of capitalism, in the valorization of value and in the maintenance of a limited democracy.
Databáze: OpenAIRE
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