CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IMIGRANTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA
| Autor: | Vidotte Blanco Tárrega , Maria Cristina, Diniz Gonçalves, Daniel |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas; v. 32 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) instacron:FDSM |
| ISSN: | 2447-8709 1516-4551 |
| Popis: | O presente artigo aborda a questão das políticas públicas assistenciais dispensadas aos imigrantes, no contexto jurídico-espacial Brasileiro, tendo como questão prática a discussão judicial da concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao estrangeiro. Apresentar-se-ão, no corpo do trabalho, as opiniões favoráveis e contrárias à concessão do amparo assistencial a ele e, depois, criticam-se ambas as opiniões, com a teoria crítica de David Sanches Rubio e as achegas doutrinárias de Costas Douzinas, porquanto tais posições se desenvolvem em um âmbito reducionista, eis que exclusivamente estatalista, economicista e dogmático. No fim do trabalho, espera-se oferecer uma nova perspectiva de direitos humanos aplicados aos imigrantes, que transcende o reducionismo denunciado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|