Violência contra a mulher e acesso à justiça: um estudo das medidas protetivas de urgência no projeto violeta, no fórum regional de Bangu/RJ

Autor: Sousa , Elidiane Araújo de, as.elidiane@gmail.com
Přispěvatelé: Gama, Andréa de Sousa, Almeida, Carla Cristina Lima de, Barros, Nívia Valença
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Ester CCS/A (ester.souza@uerj.br) on 2021-10-19T14:13:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elidiane Araújo de Sousa - 2019 – Completa.pdf: 1818179 bytes, checksum: f8d438543efd4a663153cf6ffa4cd6c8 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-19T14:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elidiane Araújo de Sousa - 2019 – Completa.pdf: 1818179 bytes, checksum: f8d438543efd4a663153cf6ffa4cd6c8 (MD5) Previous issue date: 2019-08-06 The research intends to carry out a study about the Measures of Urgent Protection in the Violet Project in the neighborhood of Bangu - RJ. We sought to analyze the implementation of the Emergency Protective Measures in the Violet Project as a mechanism for coping with violence against women. We characterize the Violet Project as an experience of implementation of the Emergency Protective Measures, identify the profile of the users served and the aggressors, we classify the types of violence more recurrent if the main measures of protection. As a methodology we use qualitative-quantitative research, bibliography research, documentary analysis on the violet project of the Court of Justice of Rio de Janeiro and forms of Emergency Protection Measures. The research reveals the profile of the users served, and the incidence is found in the age groups of 20 to 29 years, presenting 38% of the registry, 77% of these work; 33% of their aggressors are between 20 and 29 years of age; the requisites of MPUs were 28% for personal injury; and what struck us most was the fact that the Judiciary to combat violence against women presents two types of protective measures: the urgent protective measures that oblige the aggressor (article 22 of the PML) and the urgent protective measures (Article 23 and 24 of the LMP), and that they do not have a staff that can respond to this demand. Therefore, this work shows the importance of MPUs in the defense of women victims of violence, and that the actions of the State, especially the judiciary in relation to the measures taken, must be more severe in order to prevent recidivism of violence against women. A pesquisa pretende realizar um estudo a respeito das Medidas de Protetivas de Urgência no Projeto Violeta no bairro de Bangu - RJ. Buscamos analisar a implementação das Medidas Protetivas de Urgência no Projeto Violeta como um mecanismo para o enfrentamento da violência contra a mulher. Caracterizamos o Projeto Violeta como uma experiência de implementação das Medidas Protetivas de Urgência, identificamos o perfil das usuárias atendidas e dos agressores, classificamos os tipos de violência mais recorrente se as principais medidas de proteção. Como metodologia utilizamos a pesquisa quali-quantitativa, pesquisa bibliográfica, análise documental sobre o Projeto Violeta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Formulários de Requerimento de Medidas Protetiva. A pesquisa revela o perfil das usuárias atendidas, e a incidência encontra-se nas faixas etárias de 20 a 29 anos, apresentando 38% de registro, 77% dessas trabalham; 33% dos seus agressores têm entre 20 e 29 anos de idade; as requisições de MPU’s realizaram-se 28% por lesão corporal; e o que mais nos chamou atenção foi o fato de que o Judiciário para combater a violência contra a mulher apresentam dois tipos de Medidas Protetivas: as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam o agressor (art. 22 da LMP) e as Medidas Protetivas de Urgência à ofendida (art. 23 e 24 da LMP), e que esses não dispõem de um quantitativo de pessoal que possa dar resposta a essa demanda. Portanto, esse trabalho mostra a importância das MPU’s na defesa da mulher vítima de violência, e que as ações do Estado, especialmente do judiciário com relação às medidas auferidas devem ser mais severas para coibir a reincidência de ações de violência contra a mulher.
Databáze: OpenAIRE
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