Recebimento de gratificação por substituição de cargo em comissão por período de tempo inferior a 30 dias

Autor:	Souza, Omar Bradley Oliveira
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2010
Předmět:	Gratificação Brasil Brasil. [Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990] Cargo de confiança remuneração legislação Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Trata-se de parecer. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-01-21T11:40:27Z No. of bitstreams: 1 recebimento_gratificacao_por_souza.pdf: 45709 bytes, checksum: e2765c07cdc0fa50231b09e1b3697cb4 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-01-24T14:50:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recebimento_gratificacao_por_souza.pdf: 45709 bytes, checksum: e2765c07cdc0fa50231b09e1b3697cb4 (MD5) Made available in DSpace on 2011-01-24T14:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recebimento_gratificacao_por_souza.pdf: 45709 bytes, checksum: e2765c07cdc0fa50231b09e1b3697cb4 (MD5) Previous issue date: 2010-11 Trata-se de parecer sobre a legalidade de pagamento proporcional de retribuição por substituição de ocupante de cargo em comissão durante período inferior a trinta dias.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1c0cc6bb8092a78cf856abd121b03b46 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35129 Zobrazit plný text záznamu