O agente fiduciário como Gatekeeper

Autor: Loureiro, Nathalia Machado
Přispěvatelé: Escolas::DIREITO SP, Dias, Luciana Pires
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo o estudo da figura do agente fiduciário no mercado brasileiro de valores mobiliários, cujo papel se tornou mais relevante na última década, com o aumento da emissão de títulos de renda fixa que exigem a sua nomeação. Disso resultaram mudanças legislativas e normativas, que culminaram com sua recente caracterização pela Comissão de Valores Mobiliários como um gatekeeper em decisões administrativas e por meio de Ofício Circular da área técnica (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE). Neste trabalho, buscou-se, de início, compreender o que é o agente fiduciário, remontando à sua origem e delineando o histórico de sua adoção, bem como a finalidade de sua nomeação e as funções que desempenha, sendo descritas suas características básicas, seus deveres, obrigações e limitações. Especial importância ganhou o estudo da experiência norteamericana, com os indenture trustees, que constituem a base para a criação do agente fiduciário na Lei das Sociedades Anônimas. Em seguida, analisou-se o período prévio à regulação e, posteriormente, com a edição do Trust Indenture Act, de 1939, foi feita sua revisão, assim como o exame das críticas e das discussões atuais. Por meio do estudo da doutrina norte-americana dos gatekeepers, definidos os traços básicos que caracterizam tal figura, foi possível entender por que o agente fiduciário, tendo em vista a legislação vigente e as decisões administrativas que versaram sobre ele, pode ser considerado também um gatekeeper. This master's thesis aims to study the figure of the fiduciary agent in the Brazilian securities market, whose role has become more relevant in the last decade, with the increase in the issuance of fixed income securities that require their appointment. This resulted in legislative and regulatory changes, which culminated in its recent characterization by the Brazilian Securities and Exchange Commission as a gatekeeper in administrative decisions and by means of a Circular Letter from the technical area (Superintendence of Securities Registration – SRE). This work sought, at first, to understand what the fiduciary agent is, going back to its origin and outlining the history of its adoption, as well as the purpose of its appointment and the functions it performs, describing its basic characteristics, its duties, obligations and limitations. The study of the north american experience gained special importance, with the indenture trustees, which constitute the basis for the creation of the fiduciary agent in the Corporations Law. Then, the period prior to the regulation was analyzed and, later, with the edition of the Trust Indenture Act, of 1939, its revision was carried out, as well as an examination of the criticisms and current discussions. Through the study of the North American doctrine of gatekeepers, defining the basic features that characterize such a figure, it was possible to understand why the trustee, in view of the current legislation and the administrative decisions that dealt with it, can also be considered a gatekeeper.
Databáze: OpenAIRE
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