A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça = The urgent order as an instrument of access to justice
Autor: | Pizzol, Patricia Miranda, Miranda, Gilson Delgado |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Princípio da efetividade
Acesso à justiça Decreto cautelar Tutela de urgência Efetividade do processo Efetividade processual Tutela provisória jurisprudência Tutela cautelar Duração razoável do processo Efetividade (direito) Tutela antecipatória Princípio da efetividade do processo Antecipação de tutela Antecipação da tutela Provimento cautelar Tutela de evidência Cautelar Medida cautelar Princípio da efetividade processual Princípio da celeridade Medida acauteladora Tutela antecipada Medida acautelatória Tutela da evidência Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:41:34Z No. of bitstreams: 2 tutela_urgencia_instrumento_pizzol.pdf: 1241651 bytes, checksum: b8ed3590d66be2a909fab40b2174650c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_urgencia_instrumento_pizzol.pdf: 1241651 bytes, checksum: b8ed3590d66be2a909fab40b2174650c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_urgencia_instrumento_pizzol.pdf: 1241651 bytes, checksum: b8ed3590d66be2a909fab40b2174650c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |