Migração entre regimes previdenciários nos Estados brasileiros com foco no Distrito Federal : déficit de transição versus espaço fiscal

Autor: Barros Filho, Luciano Cardoso de
Přispěvatelé: Ellery Júnior, Roberto de Góes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Popis: O desafio imposto às finanças públicas dos estados brasileiros, em função do comprometimento de suas contas com o pagamento de benefícios previdenciários, tomou grandes proporções, a partir dos anos 2000. As mudanças demográficas e sociais aliadas ao amadurecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos estaduais resultou em um impacto decisivo nas finanças dos entes subnacionais brasileiros. Na busca pelo equilíbrio das contas previdenciárias, diversos estados propuseram a introdução do componente de capitalização em seus regimes de previdência. A segregação de massas foi o modelo utilizado como forma de amenizar o déficit de transição envolvido na migração entre os regimes. O Distrito Federal (DF) é um caso emblemático desta mudança já que instituiu a segregação de massas em 2008, mas reverteu o processo em 2017. Reversão que também ocorreu em diversos estados brasileiros que trilharam o mesmo caminho. No entanto, o DF manteve a intenção de capitalizar o seu regime de previdência e instituiu nova segregação a partir de 2019. Assim, a hipótese assumida na pesquisa é de que o DF não possuía espaço fiscal para absorver o déficit de transição o que acarretou na reversão da primeira tentativa de capitalização e, portanto, uma nova migração precisa levar em conta a existência de espaço fiscal no estado. O objetivo do estudo é mensurar o déficit de transição e o espaço fiscal dos estados brasileiros para verificar a relação entre reversão da migração e situação fiscal. Para isso, utilizou-se metodologia própria de mensuração do déficit de transição e para a apuração do espaço fiscal dos estados, este último, baseado em alguns conceitos da CAPAG utilizada pela União para avaliar a situação fiscal dos estados. Os resultados apontaram para um custo de transição elevado para as contas públicas e para uma situação fiscal ruim de grande parte dos estados brasileiros. Adicionalmente, foi apresentado o modelo de repartição simples associado à implementação da previdência complementar que implica em outra forma de se introduzir a capitalização da previdência. Conclui-se que, qualquer tentativa de migração entre regimes de previdência precisa prever a existência de espaço fiscal que seja capaz de absorver os custos ao longo de toda a transição. Por fim, conclui-se, ainda, que o arranjo de repartição simples associado à previdência complementar, por apresentar um déficit menor, mostra-se como o mais adequado para a maioria dos estados brasileiros que pretendem solucionar os desequilíbrios de natureza previdenciária, através da capitalização. The challenge posed to the public finances of the Brazilian states, given the commitment of their accounts to the payment of social security benefits, has taken on major proportions since the 2000s. The demographic and social changes coupled with the maturation of the Public Servant’s Social Security Schemes resulted in a decisive impact on the finances of Brazilian subnational entities. In seeking to balance social security accounts, several states have proposed the introduction of the capitalization component in their pension systems. Mass segregation had been adopted as a way to alleviate the transitional cost involved in migration between regimes. The Federal District (DF) is an emblematic case of this change since it moved for funded pension in 2008, but reversed the process in 2017. Reversal that also occurred in several Brazilian states that followed the same path. However, DF maintained its intention to move for a funded pension and instituted a new mass segregation from 2019. Thus, the hypothesis assumed in the research is that DF did not have fiscal space to absorb the transitional cost, which led to the reversal of the first attempt at capitalization and therefore a new migration needs to take into account the existence of fiscal space in the state. The objective of the study is to measure the transitional cost and fiscal space of the Brazilian states to verify the relationship between migration reversal and fiscal situation. For this, we developed our own methodology to measure the transitional cost and to calculate the fiscal space of the states, the latter, based on some concepts of CAPAG used by the Union to assess the fiscal situation of states. The results pointed to a high transitional cost for public accounts and a poor fiscal situation in most Brazilian states. In addition, the pay as you go model associated with the implementation of complementary social security, which implies another way of introducing pension capitalization, was presented. It follows that any attempt to migrate between social security schemes must provide for fiscal space capable of absorbing costs throughout the transition. Finally, it is concluded that the pay as you go arrangement associated with complementary social security, as it presents a smaller deficit, is shown to be the most appropriate for most Brazilian states that intend to solve social security imbalances, through capitalization.
Databáze: OpenAIRE
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