Controle externo na administração pública contemporânea [recurso eletrônico]/Camilla Aparecida Drumond ; orientador: Edimur Ferreira de Faria
| Autor: | Drumond, Camilla Aparecida |
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| Přispěvatelé: | Faria, Edimur Ferreira de Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 99-110 O objetivo deste estudo foi pesquisar os meios de controle externo na AdministraçãoPública contemporânea. Face à instabilidade jurídica, social, política e econômicaque afeta a Administração Pública, foi necessário demonstrar como se dá a atuaçãodos órgãos de controle externo na atualidade, quais são os mecanismos de controleexterno na Administração Pública contemporânea e, por fim, analisar se o controleexterno contribui para a eficiência das ações da Administração e para o combate àcorrupção. As respostas para esses questionamentos foram baseadas em pesquisaqualitativa realizada na legislação, nas doutrinas da área jurídica, histórica efilosófica, na jurisprudência no assunto, bem como nos contextos social, político eeconômico. Assim, foi analisado o controle externo no Brasil, a partir dosmecanismos tradicionalmente aplicados e das atuais tendências desse controle.Deste modo, foram demonstrados os controles realizados pelo Legislativo, peloTribunal de Contas, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela população, com oobjetivo de demonstrar o papel de cada um deles na Administração Públicacontemporânea. Com isso, verificou-se a possibilidade desses controlescontribuírem para a eficiência nas ações da Administração, para a aplicação daspolíticas públicas e para o combate à corrupção. Ainda, restou claro que somentecom a ampliação e o fortalecimento de tais mecanismos será possível o alcance deuma Administração Pública eficiente, transparente, responsável e proba. Palavras-chave: Administração Pública Contemporânea. Controle. Controle Externo. Políticas Públicas. Eficiência The objective of this study was to research the means of external control incontemporary Public Administration. Given the legal, social, political and economicinstability affecting the Public Administration, it was necessary to demonstrate howthe external control bodies act today, what are the external control mechanisms inthe contemporary Public Administration and, finally, to analyze if external controlcontributes to the efficiency of management actions and to the fight againstcorruption. The answers to these questions were based on qualitative researchcarried out in legislation, legal, historical and philosophical doctrines, case law, aswell as social, political and economic contexts. Thus, the external control in Brazilwas analyzed, from the traditionally applied mechanisms and the current trends ofthis control. Thus, the controls performed by the Legislature, the Court of Auditors,the Judiciary, the Public Prosecution Service and the population were demonstrated,in order to demonstrate the role of each of them in contemporary PublicAdministration. Thus, it was verified that these controls may contribute to theefficiency of the Administration's actions, to the application of public policies and tothe fight against corruption. Moreover, it became clear that only with the expansionand strengthening of such mechanisms will it be possible to achieve an efficient,transparent, responsible and reliable Public Administration. Keywords: Contemporary Public Administration. Control. External Control. Public Policies. Efficiency |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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