Competitive dialogue in Brazil: an internal analysis from the experiences of England and Portugal

Autor: Luiza Valgas de Paula
Přispěvatelé: Eurico Bitencourt Neto, Florivaldo Dutra de Araujo, Maria Tereza Fonseca Dias
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: A Administração Pública vem passando por uma evolução, a partir da qual começa a apresentar características antes impensáveis nos tempos da administração fortemente unilateral e hierarquicamente orientada. Dentre essas características, cabe realce à atuação concertada, em rede, participativa e eficiente. A partir de então, ganha destaque a Administração Cooperativa, que valoriza a interação do setor público com o particular detentor de expertise – imprescindível para o bom desenvolvimento da máquina pública. Dentro dessa nova perspectiva, merece destaque o Diálogo Competitivo, instituto por meio do qual o Poder Público dialoga com atores privados para encontrar a melhor solução para as suas necessidades, reconhecendo, portanto, sua insuficiência em resolver sozinho problemas relativos a projetos licitatórios altamente complexos. Com previsão recente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Lei nº 14.133/2021, as Administrações inglesa e portuguesa já o instituíram há longa data. Certo de que a utilização dessa modalidade licitatória no Brasil deve se mostrar harmônica e coerente com o Sistema do Direito Administrativo Brasileiro, as experiências internacionais podem colaborar, em grande medida, para alcançar esse propósito. Nessa linha – e tendo por base a relevância da Administração Cooperativa, que atua de forma procedimentalizada para obter informação de que necessita do setor privado – realizou-se um estudo de direito comparado acerca das experiências vivenciadas pela Inglaterra e por Portugal, a fim de contribuir para uma efetiva aplicação desse instrumento legal no Brasil. Como resultado da comparação, identificaram-se algumas experiências internacionais relevantes para o adequado uso do instituto brasileiro, tais como a importância de uma efetiva capacitação dos agentes públicos para lidarem com essa modalidade licitatória, de bem planejar e conduzir o procedimento, e da garantia de um ambiente juridicamente seguro, fatores que podem torná-lo mais atrativo e menos oneroso, demorado e complexo. Ademais, verificou-se que o Diálogo Competitivo brasileiro mantém perfeita sintonia com a Administração Cooperativa, bem como que sua inserção no ordenamento jurídico nacional, somada aos aprendizados advindos de outros sistemas, pode favorecer para tornar o Sistema do Direito Administrativo Brasileiro cada vez mais coerente, harmônico e contemporâneo. É o que se pretendeu favorecer por meio deste estudo de direito comparado. The Public Administration has been going through an evolutionary process, from which it begins to present resources that were previously unthinkable in the times of administration determined unilaterally and hierarchically oriented. Among these characteristics, it is worth highlighting the concerted, networked, participatory and efficient action. From then on, the Cooperative Administration gains prominence, which values the interaction of the public sector with the private owner, holder of essential knowledge and expertise for the good development of the public machine. Of this new one, the Competitive Dialogue deserves to be highlighted, for being an institute through which the Public Power carries out dialogues with individuals to find the best solution for their needs, recognizing, therefore, its proposal to solve problems especially related to highly complex bidding projects. Recently predicted in the Brazilian legal system, from Law n. 14.133/2021, but the English and Portuguese Administrations have already instituted it for a long time. Certain that the use of this bidding modality in Brazil must be harmonious and coherent with the brazilian Administrative Law System, the international experiences can help, to a large extent, to achieve this purpose. In this way, and based on the relevance of the Cooperative Administration, which acts in a proceduralized way to obtain information it needs from the private sector, a comparative law study was carried out on the experiences lived by England and Portugal, as a way of contributing to an effective application of this legal instrument in Brazil. As a result of the comparison, some relevant international experiences were identified for the proper use of the Brazilian institute, such as the importance of effective training of public agents to deal with this bidding modality, of well planning and conducting the procedure, and of guaranteeing legal certainty in the environment, factors that can make it more attractive and less costly, time consuming and complex. Furthermore, it was found that the Brazilian Competitive Dialogue maintains perfect harmony with the Cooperative Administration, as well as that its insertion in the national legal system, added to the lessons learned from other systems, can favor to make the Brazilian Administrative Law System increasingly coherent, harmonic and contemporary. This is what was intended to be favored through this study of comparative law.
Databáze: OpenAIRE
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