Traditional peoples and communities in Brazil : aspects under international environmental law
| Autor: | Veiga, Silmara |
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| Přispěvatelé: | Nascimento, Luiz Sales do, Freitas, Gilberto Passos de, Martins, Wallace Paiva, Brito, Edilson Pereira, Pozzoli, Lafayette |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
| Popis: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O tema da pesquisa são os povos e comunidades tradicionais no Brasil, trazendo uma abordagem de aspectos sob o Direito Ambiental Internacional. Trata-se de um trabalho jurídico delimitado na linha de direito ambiental internacional que é a linha do doutorado, então obviamente falaremos sobre Constituição Federal, normas jurídicas nacionais, mas também traremos à lume documentos internacionais. De tal forma que o objetivo do trabalho é demonstrar se documentos internacionais jurídicos, portanto, não só as normas de hard law, mas também de soft law, - demonstrar se tais documentos internacionais podem proteger e assegurar a existência dos povos tradicionais e a preservação do meio ambiente. Como hipótese para verificar se esse objetivo é atendido, analisaremos se além do Legislativo, Executivo, e Judiciário do Brasil incluindo o Ministério Público, os debates na sociedade internacional, as decisões das cortes internacionais e a legislação de direito internacional são capazes de proteger e assegurar a existência desses povos tradicionais e a preservação do meio ambiente. Para tanto, no primeiro capítulo falaremos um pouco de ecologia, ética ambiental e biocentrismo. No segundo capítulo trataremos aspectos relacionados aos povos tradicionais no Brasil, trazendo dados populacionais, características, localização, para melhor compreensão de quem são essas pessoas e quais direitos e políticas públicas lhes são direcionadas. Já no terceiro capítulo traremos alguns desafios vividos pelos povos e comunidades tradicionais, tal como a agricultura, propriedade intelectual de conhecimentos tradicionais, e a questão de licenciamento ambiental de empreendimentos que de alguma forma os afetem. No quarto capítulo, intitulado o Direito Internacional e a proteção as comunidades e povos tradicionais e ao patrimônio imaterial que carregam e representam, traremos uma série de documentos internacionais que tratam da proteção as suas formas de fazer, viver e agir. Finalmente, no último capítulo serão discutidas jurisprudências de alguns dos principais e mais relevantes temas debatidos na tese, como por exemplo, a questão da dominialidade das terras ocupadas. The research theme is the traditional peoples and communities in Brazil, bringing an approach of aspects under the International Environmental Law. This is a legal work delimited in the line of international environmental law which is the line of the doctorate, so obviously we will talk about the Federal Constitution, national legal rules, but we will also bring international documents to light. In such a way that the objective of the work is to demonstrate if international legal documents, therefore, not only the norms of hard law, but also of soft law, - to demonstrate if such international documents can protect and assure the existence of the traditional peoples and the preservation of the environment. As a hypothesis to verify that this objective is met, we will analyze whether, in addition to the Legislative, Executive, and Judiciary of Brazil, including the Public Prosecutor's Office, debates in international society, the decisions of international courts and international law are capable of protecting and ensuring the existence of these traditional peoples and the preservation of the environment. Therefore, in the first chapter we will talk a little about ecology, environmental ethics and biocentrism. In the second chapter, we will deal with traditional peoples in Brazil, bringing population data, characteristics, location, to better understand who these people are and what rights and public policies are addressed to them. In the third chapter, we will present some challenges experienced by traditional peoples and communities, such as agriculture, intellectual property of traditional knowledge, and the issue of environmental licensing of undertakings that affect them in some way. In the fourth chapter, entitled International Law and the protection of traditional communities and peoples and the intangible heritage that they carry and represent, we will bring a series of international documents that deal with the protection of their ways of doing, living and acting. Finally, in the last chapter, case law of some of the main and most relevant themes discussed in the thesis will be discussed, such as, for example, the question of the dominance of the occupied lands. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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