Maternidade no cárcere[recurso eletrônico]:considerações das mães prisioneiras em Minas Gerais acerca do rumo das suas vidas e a de seus filhos a partir da Lei 13.769/Danielle Aparecida Barbosa; orientador: Ilka Franco Ferrari

Autor: Barbosa, Danielle Aparecida
Přispěvatelé: Ferrari, Ilka Franco Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Psicologia Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Bibliografia: f. 78-84 Esta pesquisa é realizada em uma unidade prisional específica para o atendimento de gestantes/mães no estado de Minas Gerais, denominado como Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade - CRGPL, situado na região metropolitana de Belo Horizonte, no município de Vespasiano, na rua Capelinha, número 100, no bairro Angicos. Teve como objetivo geral pesquisar as considerações que as mães ali prisioneiras tinham, acerca do rumo que suas vidas e as de seus filhos tomariam, a partir da alteração promovida pela Lei no 13.769, de 19 de dezembro de 2018, de fato, um complexo cenário que se abre para a situação polêmica. Como objetivos específicos estabeleceram-se: circunscrever a história e a dinâmica de funcionamento do Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade no Estado de Minas Gerais; explicitar as alterações que a Lei n° 13.769, de 19 de dezembro de 2018 promove, a partir da lei que a antecedia; analisar as informações obtidas através das falas das prisioneiras/mães, delineando suas considerações acerca dos rumos das suas vidas, a partir das alterações na legislação brasileira sobre o tema. Considerou-se que o estudo se justifica pela atualidade do tema e certo desconhecimento que o novo da situação de uma legislação apresenta. O método foi estabelecido nos moldes de pesquisa qualitativa, e para obtenção das informações optou-se por entrevistas semiestruturadas realizadas com oito mulheres privadas de liberdade, gestantes ou mães do estado de Minas Gerais. A fundamentação teórica que sustenta a análise dos dados se situa no campo das políticas públicas de atendimento a pessoas privadas de liberdade, as legislações pertinentes às mulheres em privação de liberdade, e a orientação psicanalítica que permite leitura de fenômenos sociais. Os resultados mostraram que há expectativa relativa à aplicabilidade efetiva da lei em questão, porém também demonstraram que há pouco conhecimento sobre a legislação e os direitos das mulheres privadas de liberdade na condição de gestantes e mães, desconhecimento do andamento do processo no qual foram privadas de sua liberdade, além da angústia de vivenciar a maternidade no cárcere, relações sociais comprometidas e incertezas quanto ao futuro pós aprisionamento. Há a necessidade de que a justiça continue revendo a situação das mulheres privadas de liberdade para que não haja violação dos seus direitos. Palavras ? chave: Mulheres. Maternidade. Prisão. Lei 17.769 de 19 de dezembro de 2018. Esta investigación se realiza en una unidad penitenciaria específica para la atención de gestantes / madres en la provincia de Minas Gerais, denominado Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade - CRGPL, ubicado en la región metropolitana de Belo Horizonte, en la ciudad de Vespasiano, en la calle Capelinha, número 100, en el barrio de Angicos. El objetivo general fue investigar las consideraciones que tenían las madres allí encarceladas, sobre el rumbo que tomarían sus vidas y las de sus hijos, a partir del cambio impulsado por la Ley número 13.769, de 19 de diciembre de 2018, de hecho, un escenario complejo que se abre a la situación polémica.Como objetivos específicos se establecieron los siguientes: circunscribir la historia y dinámica del funcionamiento del Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade de la provincia de Minas Gerais; explicar los cambios que promueve la Ley N ° 13.769, de diciembre de 2018, con base en la ley que la precedió; analizar la información obtenida a través de los discursos de las reclusas / madres, exponiendo sus consideraciones sobre el rumbo de sus vidas, a partir de los cambios en la legislación brasileña sobre el tema. Se consideró que el estudio se justifica por la actualidad del tema y cierto desconocimiento que presenta la nueva situación de la legislación. El método se estableció en forma de investigación cualitativa y para obtener la información se realizaron entrevistas semiestructuradas a ocho mujeres privadas de libertad, embarazadas o madres de la provincia de Minas Gerais. El fundamento teórico que sustenta el análisis de datos se ubica en el campo de las políticas públicas de atención a las personas privadas de libertad, la legislación relativa a las mujeres en privación de libertad y la orientación psicoanalítica que permite la lectura de los fenómenos sociales. Los resultados mostraron que existe expectativa en cuanto a la aplicabilidad efectiva de la ley en cuestión, pero también demostraron que hay poco conocimiento sobre la legislación y los derechos de las mujeres privadas de libertad como gestantes y madres, desconocimiento de los avances del proceso en el que fueron privadas de su libertad, además de la angustia de vivir la maternidad en la cárcel, las relaciones sociales comprometidas y las incertidumbres sobre el futuro después de la prisión. Es necesario que la justicia siga revisando la situación de las mujeres privadas de libertad para que no se violen sus derechos. Palabras clave: Mujeres. Maternidad. Prisión. Ley 17.769 de 19 de diciembre de 2018.
Databáze: OpenAIRE
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