Modelando a inadimplência do IPTU no Município de Fortaleza

Autor: Bernardes, José Flávio Felix
Přispěvatelé: Simonassi, Andrei Gomes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Popis: The study proposes models to investigate the determinants of the default on the Property and Urban Territorial Property Tax (IPTU) in the municipality of Fortaleza and draws a profile of properties that account for the unpaid amount of this tax, which is their second source of their own revenue. Annual data for the referred tax in the period from 2015 to 2018 are applied to econometric models in multivariate analysis and in estimated specifications with a binary dependent variable with a sample of 530,000 property registrations obtained from the Municipal Finance Department of Fortaleza. The results allow us to infer that the default rate was lower in the areas with the highest venal value and, contrarium sensu, the default was higher in the areas with the lowest venal value. These results are supported in the literature and also reflect the disregard of the population with less purchasing power in relation to tax obligations and are reinforced by spatial analyzes of georeferencing, with indication of the areas, by Regional Executive Secretariats, which comprise the largest unpaid volume of this tax. Together, the results of the study support the development of actions for the performance of the Fiscal Audit, as well as administrative collection to optimize the municipal collection and the consequent implementation of public policies. O estudo propõe modelos para investigar os determinantes da inadimplência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Fortaleza e traça um perfil dos imóveis que respondem pelo montante não pago deste tributo que é a sua segunda fonte de receita própria. Dados anuais para o referido tributo no período de 2015 a 2018 são aplicados a modelos econométricos em análise multivariada e em especificações estimadas com variável dependente binária com uma amostra de 530.000 inscrições de imóveis obtida junto à Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. Os resultados permitem inferir que a inadimplência foi menor nas áreas de maior valor venal e, a contrarium sensu, a inadimplência foi maior nas áreas de menor valor venal. Tais resultados encontram suporte na literatura e refletem ainda o descaso da população de menor poder aquisitivo em relação às obrigações tributárias e são reforçados por análises espaciais de georreferenciamento, com indicação das áreas, por Secretarias Executivas Regionais, que compreendem o maior volume não pago deste imposto. Em conjunto, os resultados do estudo subsidiam o desenvolvimento de ações para atuação da Auditoria Fiscal, bem como da cobrança administrativa para otimização da arrecadação municipal e consequente implementação das políticas públicas.
Databáze: OpenAIRE