Desafios da cooperação interestadual no federalismo brasileiro: o consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste

Autor: Medeiros, Fernando Conde
Přispěvatelé: Escolas::EPPG, Grin, Eduardo José, Segatto, Catarina Ianni, Abrucio, Fernando Luiz
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: A trajetória das relações intergovernamentais foi fortemente impactada pelo arcabouço institucional decorrente da Constituição de 1988, inaugurando uma nova fase do federalismo brasileiro. Quanto às relações horizontais envolvendo os governos locais, muito se tem publicado no Brasil sobre Consórcios Intermunicipais, principalmente após a publicação da Lei federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que veio regulamentar essa previsão constitucional. Vislumbra-se que a literatura tem deixado a discussão sobre arranjos interestaduais em uma posição minoritária na reflexão acadêmica e priorizado o estudo da dimensão vertical da coordenação/cooperação bem como da dimensão horizontal referente à articulação entre os governos locais. Nesse contexto, foi analisado um modelo de relação intergovernamental horizontal mais recentemente adotado pelos entes federados estaduais: o Consórcio Público Interestadual, tendo por objeto de estudo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O principal objetivo da pesquisa foi buscar as motivações para criação desse arranjo institucional interfederativo, com a participação exclusiva de entes estaduais, e de que modo essa articulação horizontal, por intermédio de sua governança, resolveu questões relacionadas à coordenação, autonomia e cooperação. Em linhas gerais considera-se que o arranjo de governança estabelecido pelo Consórcio tem cumprido o papel de articulação e coordenação das ações consorciadas entre os Estados envolvidos e apresentam-se os indicativos das principais motivações para a sua criação. São também apresentadas três dimensões analíticas interligadas que tendem a explicar a institucionalização do Consórcio: falência do modelo de desenvolvimento regional para o Nordeste, aprendizado incremental dos estados na implementação de ações cooperativas e a instalação de uma crise federativa no Brasil, a partir de 2019, quando da formação de um novo governo no nível federal. Foi realizada análise documental, utilizando-se de informações constantes no sítio eletrônico oficial do Consórcio, documentos oficialmente divulgados pela autarquia interestadual, reportagens jornalísticas e dados oficiais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. Como complemento, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com integrantes do Consórcio, ocupantes de posições nos três níveis de seu arranjo de Governança. Necessário esclarecer que este estudo não trata sobre avaliação de resultado ou desempenho do referido Consórcio, nem cuida de definir e/ou mensurar qualquer tipo de indicador de desempenho. The trajectory of intergovernmental relations was strongly impacted by the institutional framework resulting from the 1988 Constitution, inaugurating a new phase of Brazilian federalism. As for horizontal relations involving local governments, much has been published in Brazil on Intermunicipal Consortia, especially after the publication of Federal Law 11.107 of April 6, 2005, which regulated this constitutional provision. We can see that the literature has left the discussion about interstate arrangements in a minority position in academic reflection and has prioritized the study of the vertical dimension of coordination/cooperation as well as the horizontal dimension referring to the articulation between local governments. In this context, a model of horizontal intergovernmental relationship more recently adopted by the state federal entities was analyzed: the Interstate Public Consortium, with the Northeast Interstate Sustainable Development Consortium as the object of study. The main objective of the research was to seek the main motivations for creating this interfederative institutional arrangement, with the exclusive participation of state entities, and how this horizontal articulation, through its governance, solved issues related to coordination, autonomy and cooperation. In general terms, it is considered that the governance arrangement established by the Consortium has fulfilled the role of articulation and coordination of consortium actions among the States involved, and the indicatives of the main motivations for its creation are presented. Three interconnected analytical dimensions that tend to explain the institutionalization of the Consortium are also presented: failure of the regional development model for the Northeast, incremental learning of the states in the implementation of cooperative actions, and the installation of a federative crisis in Brazil, starting in 2019, when a new government will be formed at the federal level. A documental analysis was carried out, using the information contained in the Consortium's official website, documents officially released by the interstate autarchy, newspaper reports, and official data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics-IBGE. As a complement, semi-structured interviews were carried out with Consortium members, occupying positions in the three levels of its Governance arrangement. It is necessary to clarify that this study does not deal with the evaluation of results or performance of the Consortium, nor does it attempt to define and/or measure any kind of performance indicator.
Databáze: OpenAIRE
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