JUSTIÇA ECOLÓGICA: UM MODELO DE RESERVA DE JUSTIÇA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES E PARA A NATUREZA NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO

Autor: Ayala, Patryck de Araujo, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), Mendes, Vitoria Leopoldina Gomes, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Zdroj: Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 445-466
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 445-466
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
ISSN: 2359-6880
1677-809X
Popis: O trabalho teve como principal objetivo investigar se, por meio de um modelo de reserva de justiça, é possível se reconhecer e considerar, também, a dignidade da vida no interesse das futuras gerações e da natureza, no contexto de uma nova época geológica, assim denominada Antropoceno. Para atingir esta finalidade foi proposta como premissa argumentativa a necessidade de se considerar um modelo de justiça baseado em reservas.Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica propôs-se que a determinação do conteúdo protegido sob reserva de justiça tem na dignidade humana a melhor referência do que se faz possível no plano de consensos morais nas sociedades contemporâneas. A pesquisa pretende demonstrar que, embora um modelo teórico de reserva de justiça se constitua na condição de reserva moral com consequências jurídicas relevantes (proteção contra maiorias parlamentares ou contra transformações radicais sobre a ordem social), uma decisão sobre o que é importante para as sociedades (sendo a dignidade o conteúdo decidido) não necessariamente se impõe como um obstáculo para a revisão de seu sentido no contexto de novas demandas existenciais. Reside exatamente na disponibilidade de se definir a extensão e o sentido do conteúdo da reserva moral (este sim, imune de modificações contra maiorias parlamentares), a capacidade de se demonstrar um modelo de justiça que atenda a novas necessidades de sociedades em transformação. O trabalho propõe, desse modo, a possibilidade de se estender a consideração da dignidade para além da vida humana, alcançando a consideração das futuras gerações e da própria natureza. Fundamenta-se, por fim, que essa consideração se dá por meio de direitos inseridos no plano constitucional como fundamentais. Estes, por sua vez, devem ser interpretados sob uma ótica intergeracional e devem respeitar os limites do Planeta.
Databáze: OpenAIRE
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