O conceito de ativo intangível e o critério para apuração de haveres de sócio retirante, excluído ou morto na sociedade de advogados

Autor: Haddad Filho, Alexandre Manrubia
Přispěvatelé: Escolas::DIREITO SP, Martins, Fábio Floriano Melo, Rovai, Armando Luiz, Araujo, Paulo Dóron Rehder de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: O trabalho consiste na análise do critério de apuração de haveres nas sociedades de pessoas, com destaque para a apuração dos bens intangíveis na sociedade de advogados. Nas sociedades de pessoas, a dissolução parcial tem fundamento no art. 1.031 da Lei n.º 10.406/02 (“Código Civil”), no qual a quota será considerada pelo montante efetivamente realizado e liquidada com base na situação patrimonial da sociedade. Já o art. 606 da Lei n.º 13.105/15 (“Código de Processo Civil”) prevê que, caso o contrato social seja omisso, o juiz irá considerar o valor patrimonial apurado em balanço de determinação. Contudo, os julgadores não conseguem determinar como será realizada a avaliação dos bens intangíveis. A dificuldade surge nas sociedades profissionais, que realizam apenas uma atividade, como as formadas por médicos, advogados e consultores. Os ativos se resumem ao mínimo necessário para o desenvolvimento das atividades. Assim, o patrimônio intangível se confunde com a própria reputação pessoal e profissional dos sócios, já que, quando algum profissional se retira da sociedade, leva consigo parte do patrimônio intangível da sociedade. O grande destaque é a sociedade de advogados, que possui um alto faturamento mensal, porém em seu ativo há registro de bens imobilizados de baixo valor. É certo que o valor apurado no balanço de determinação não reflete o real valor da sociedade. As grandes sociedades de advogados estão mudando o seu meio de atuação e, a cada dia, estão mais próximas das sociedades empresárias, apesar de a lei não prever essa possibilidade. Por essa razão, a sociedade de pessoas, durante a sua existência, deve avaliar sua estrutura constantemente para manter o melhor método de apuração de haveres. O modelo de pesquisa consistiu na análise de material de natureza jurídica e contábil para compreender o que são os ativos intangíveis e como esses ativos são avaliados, com pesquisa sobre o conceito de sociedade de pessoas, a resolução da sociedade em relação a um sócio e, finalmente, a quem pertencem os ativos intangíveis da sociedade de advogados. Ainda, houve a análise de jurisprudência e cláusulas de contratos sociais existentes, com sugestões de cláusulas de apuração dos haveres para ser aplicada na prática. This paper has the purpose to analyze the criteria of a verification of assets involving a partnership with attention to the intangible assets. In the partnership, the partial corporate dissolution is established on article 1,031 of the Brazilian Civil Code, which the price of the quotas will be considered in accordance with the effective amounts and the net asset value. The article 606 of the Brazilian Procedure Code establishes that if the articles of association were missing, the judge needs to consider the asset value verified in a specific financial statement. The challenge appears on the partnerships that perform a unique activity, developed by doctors, attorneys and consultants as the assets are the minimum to develop the activities. In this view, the intangible assets are mixed with the personal and professional reputation of the quotaholders so when a quotaholder withdrew takes with yourself a part of company’s assets. The main issue is regarding the law firms as many of them have huge revenues but a low amount of assets in their registers. So, it is clear the amounts verified in a net worth financial statement does not consider the company’s value. The huge law firms are changing its operation and, increasingly, they are similar to a corporation even the Brazilian Law prohibiting this possibility. Thus, during the existence of the partnership, the quotaholders need to evaluate constantly the best method to verify the assets. The research was based on the analyses of legal and accounting material to understand what the meaning of intangible assets is and how these assets should be considered, with research about the partnerships, the partial corporate dissolution and, finally, who owns these intangible assets. It was also analyzed court decisions and some articles of association to give suggestions of clauses about the verification of assets to be applied in practical cases.
Databáze: OpenAIRE
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