The time of care between life and work: contributions to the legal debate of care in Brazil

Autor: Cristiane dos Santos Silveira
Přispěvatelé: Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Lívia Mendes Moreira Miraglia, Louisa Acciari
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Dados mundiais mostram que as mulheres gastam 12,5 bilhões de horas por dia em trabalhos de cuidados não remunerados (COFFEY, 2020), 76,2% do total de horas gastas nessas atividades, o que corresponde a 201 dias de trabalho por ano, considerando um dia de trabalho de 8 horas, contra 63 dias de trabalho masculino anual nas mesmas atividades (ILO, 2018). Esses números revelam uma das razões pelas quais afirma-se a importância de uma análise temporal do cuidado para a percepção das desigualdades de gênero, classe, raça, entre outras que perpassam esse trabalho socialmente invisibilizado. Reconhecendo a importância desse debate, esta pesquisa teve dois objetivos principais: o primeiro foi o de realizar um levantamento das principais questões discutidas na literatura acadêmica do cuidado em torno do tempo, a partir do qual encontrou-se duas abordagens principais: a relevância da percepção do tempo em sua dimensão quantitativa para a visualização das desigualdades de gênero, classe, raça, entre outras, que perpassam o cuidar; e a contribuição da percepção do tempo qualitativa para a compreensão das dimensões subjetivas da experiência concreta de cuidar, os afetos contraditórios e ambivalentes mobilizados, as habilidades adquiridas, como a capacidade de reconhecer as necessidades dos outros e gerir a vida cotidiana familiar. Dessa forma, aborda-se o cuidado tanto como um trabalho explorado, que sustenta a economia capitalista, mas que é deixado à margem dela, sendo mal pago ou não remunerado e socialmente desvalorizado; e também como uma experiência que faz emergir o que há de mais essencial e básico na vida humana. Assim, o tempo do cuidado coloca-se entre o trabalho e a vida, nesse constante deslocamento realizado predominantemente por mulheres entre a esfera do trabalho e a esfera familiar, o que gera uma sobreposição de atividades que tem impactos negativos da vida laboral e pessoal feminina. O segundo objetivo da pesquisa foi o de refletir sobre como o Direito do Trabalho lida com o tempo do cuidado, o que leva à conclusão de que o campo jurídico, ao receber os problemas e disputas em torno desse recurso tão escasso nas sociedades capitalistas, confirma sua invisibilidade e subalternidade em pelo menos três situações: i) ao estabelecer jornadas de trabalho que não contemplam os tempos do cuidado e não oferecer possibilidades de licenças remuneradas que abarquem as diversas situações em que trabalhadores e trabalhadores precisam se responsabilizar por cuidados familiares; ii) ao não prever o reconhecimento do cuidado familiar em tempo integral como trabalho socialmente protegido; iii) ao não reconhecer a igualdade de tratamento jurídico ao trabalho de cuidado remunerado (trabalho doméstico) frente a outros tipos de trabalho. Assim, percebe-se que os cuidados se realizam em tempos ocultos, não remunerados ou subalternos, e que o Direito do Trabalho tem seu papel na continuidade da invisibilidade desses tempos ao não oferecer proteções sociais mais amplas e consistentes para as diferentes situações em que trabalhadoras e trabalhadores precisam deslocar-se entre o trabalho e a vida para assumir responsabilidades de cuidado. Worldwide data shows that women spend 12.5 billion hours a day in unpaid care work (COFFEY, 2020), 76.2% of the total sum of hours spent in these activities by people of either gender. This which corresponds to 201 working days per year, considering an 8-hour workday, against 63 days worth of work for males in the same activities. of annual male work in the same activities (ILO, 2018). These numbers reveal one of the reasons why the importance of a temporal analysis of care is integral affirmed for the perception of inequalities of gender, class, race, among others that permeate this socially invisible work. Recognizing the importance of this debate, this research had two main objectives: the first was to carry out a survey of the main issues discussed in academic care literature around time. From this effort, which two main approaches were found: the relevance of perception of time in its quantitative dimension for the visualization of inequalities of gender, class, race, among others, that permeate care, and the contribution of the perception of qualitative time to the understanding of the subjective dimensions of the concrete experience of caring, the contradictory and ambivalent affects that are mobilized, the acquired skills, such as the ability to recognize the needs of others and manage everyday family life. In this way, Care is thus approached both as an exploited work, which sustains the capitalist economy but which is excluded from left out of it, being poorly or unpaid and socially undervalued, but and also as an experience that brings out what is most essential and basic in human life. Thus, In this sense, the time of care is placed between work and life, in this constant displacement carried out predominantly by women between the sphere of work and the family sphere, which generates an overlapping of activities that has negative impacts on female working and personal life. The second objective of the research was to reflect on how Labor Law deals with the time of care, which leads to the conclusion that the legal field, upon receiving the problems and disputes around this resource, which is so scarce in capitalist societies, confirms its invisibility and subordination in at least three situations: i) when establishing working hours that do not include the times of care and do not offer possibilities for paid leaves that cover the different situations in which workers and workers need to take responsibility for family care; ii) by not providing for the recognition of full-time family care as socially protected work;, and iii) by not recognizing the equal legal treatment of paid care work (domestic work) compared to other types of work. Thus, It becomes is clear that care takes place in hidden, unpaid or subordinate times, and that the Labor Law has its role in continuing this the invisibility of these times by not offering broader and more consistent social protectionsfor the different situations in which female and male workers need to move between work and life to assume care responsibilities.
Databáze: OpenAIRE
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