Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro

Autor:	Dantas Neto, Renato de Magalhães
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2011
Předmět:	Processo judicial virtual Processo eletrônico Lei n° 5.869 de 11 de janeiro de 1973 Tecnologia da informação Documentos legíveis por máquina E-processo Código civil (2002) Certificação digital Tutela jurisdicional Brasil. Constituição (1988) Assinatura digital Processo judicial eletrônico Tecnologias da informação Tecnologias da informação e da comunicação Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Código de processo civil (1973) Segurança jurídica Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Código de processo civil Brasil 1973 Processo judicial informatizado Princípio da segurança jurídica Constituição Brasil 1988 Documentos digitais Lei Buzaid (1973) Código de processo civil (1973) Tecnologia da informação e da comunicação Tutela jurídica Documento eletrônico Tramitação eletrônica (processo) Brasil. Código civil (2002) Constituição (1988) TICs Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 Assinatura eletrônica Arquivo digital Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Devido processo legal
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:32:18Z No. of bitstreams: 1 autos_virtuais_novo_dantas_neto.pdf: 1423278 bytes, checksum: ba6e7dcca78a47ef7804154cdce012a6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autos_virtuais_novo_dantas_neto.pdf: 1423278 bytes, checksum: ba6e7dcca78a47ef7804154cdce012a6 (MD5) Previous issue date: 2011
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::14d5e60ed804d442d11069cebb837160 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81175 Zobrazit plný text záznamu