A tese do conteúdo mínimo e o positivismo jurídico [recurso eletrônico]/Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia ; orientador: Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno ; coorientador: Júlio Aguiar de Oliveira
| Autor: | Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes Orientador, Oliveira, Júlio Aguiar de Coorientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. No contexto dessa pluralidade de visões morais, típicas da modernidade e do positivismo jurídico, como uma teoria crítica em relação ao jusnaturalismo, o presente trabalho visa discutir a possibilidade de vinculação entre, por um lado, a postura sóbria e exigente do positivismo jurídico com sua marcante abertura ao pluralismo, e, por outro lado, a proteção a direitos básicos que são pressupostos para os demais direitos, ou seja, direitos iniciais que servem de ponto de partida para que novos direitos possam ser estabelecidos. Esta tese defende duas ideias fundamentais. A primeira ideia consiste na necessidade de o direito positivo conter uma proteção mínima a determinados bens sociais. Ela será denominada, neste trabalho, tese do conteúdo mínimo. A segunda ideia consiste no fato de a primeira ideia, ou seja, a tese do conteúdo mínimo, ser compatível com o positivismo jurídico refletido, entendido aqui como o positivismo de Hans Kelsen e H. L. A. Hart, pelo menos em certa medida. Serão analisadas também três propostas dentro da tradição positivista. A primeira delas é a de Hoerster, a segunda de Raz e a terceira é a de Bcker. A realização da investigação dos rudimentos da tese do conteúdo mínimo no positivismo e da vinculação entre moral e direito no não positivismo permitirá a identificação das características essenciais da tese do conteúdo mínimo, sua fundamentação e identificação de seu conteúdo. Como se tentará demonstrar, a liberdade e a igualdade são os bens sociais que devem ser protegidos pelo ordenamento jurídico, para que ele possua uma estabilidade mínima enquanto ordem normativa da conduta humana. Por fim, serão apresentados dois exemplos de sociedades hipotéticas como forma de explicar como a tese do conteúdo mínimo pode ser fundamental no desenvolvimento de uma determinada comunidade jurídica. Nesses exemplos tentar-se-á demonstrar a existência de uma relação direta entre o pluralismo e a necessidade de uma tese do conteúdo mínimo, na medida em que quanto maior é o pluralismo de uma determinada sociedade mais se torna clara a importância da adoção da tese do conteúdo mínimo.Palavras-chave: Positivismo jurídico; conteúdo mínimo; liberdade; igualdade. In the context of this plurality of moral visions, typical of modernity and legal positivism, as a critical theory in relation to natural law, this paper aims to discuss the possibility of linking, on the one hand, the sober and demanding posture of legal positivism, with its marked openness to pluralism, and, on the other hand, the protection of basic rights that are presupposed for other rights, that is, initial rights that serve as the starting point for new rights can be established. This thesis defends two fundamental ideas. The first idea is the need for positive law to contain minimal protection for certain social goods. It will be called, in this work, thesis of the minimum content. The second idea is that the first idea, that is, the minimal content thesis, is compatible with the reflected legal positivism, understood here as the positivism of Hans Kelsen and H. L. Hart, at least to some extent. Three proposals will also be analyzed within the positivist tradition. The first one is Hoerster's, the second is Raz's, and the third is Bcker's. The investigation of the rudiments of the minimal content thesis in positivism and the link between morality and law in non positivism will allow the identification of the essential characteristics of the thesis of minimum content, its rationale and identification of its content. As will be tried to demonstrate, freedom and equality are the social goods that must be protected by the legal order, so that it has a minimum stability as a normative order of human conduct. Finally, two examples of hypothetical societies will be presented as a way of explaining how the thesis of minimum content can be fundamental in the development of a given legal community. In these examples it will be tried to demonstrate the existence of a direct relation between pluralism and the necessity of a thesis of the minimum content, since the greater the pluralism of a certain society the more it becomes clear the importance of the adoption of the thesis of the minimum contentKeywords: Legal positivismo; minimum contain; freedom; equality. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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